Foram cumpridos 13 mandados de prisão temporária e busca e apreensão expedidos pela 2ª Vara da Comarca de Viana, nas cidades de Viana, Cajari e Pindaré-Mirim.
Na visão do MPMA, a omissão cria sério risco à saúde e à higiene pública, favorecendo a proliferação de doenças.
O município deverá, ainda, recuperar ambientalmente as áreas degradadas no prazo máximo de quatro anos.
A denúncia sobre a irregularidade foi recebida em 14 de janeiro.
As atividades realizadas são voltadas à conscientização sobre a saúde mental no ambiente de trabalho, promoção do bem-estar e desenvolvimento pessoal.
Durante esta primeira reunião, os chefes das instituições enfatizaram a importância da atuação articulada entre Ministério Público e forças policiais.
Para coroar o ano de trabalho com esse público, um jantar será ofertado pelo MPMA, nesta quarta-feira (18), com apoio de parceiros, na Praça do Panteon.
As medidas devem ser elaboradas e executadas no prazo de um ano.
Não foram entregues documentos dos relatórios financeiros, dívidas ativas, inventários patrimoniais e demonstrativos de restos a pagar.
Também foi determinado o bloqueio das contas do Município.
