Jogos de Azar
MPF condena municípios de Santa Rita e Rosário por realização de sorteios irregulares
A suspensão dos sorteios foi obtida por meio de acordo judicial com o empreendedor, pela exploração não autorizada de jogos de azar.
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#MPFPág 11Página 11
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IrregularidadesPrefeito e 10 vereadores de Alcântara são alvo de ação do Ministério Público
A ação civil pública é baseada em denúncia feita, em 2 de março, pela vereadora Dyna Nathália Barbosa.
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Impactos AmbientaisConstrutora de condomínio na Ponta do Farol é condenada a pagar R$ 51 milhões de compensação ecológica
A compensação deverá ocorrer na área de influência direta do empreendimento, para garantir a preservação das funções ambientais do ecossistema de dunas.
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ParalisadaConstrução de ponte que dá acesso ao Parque dos Lençóis é embargada pela Justiça
A continuidade do empreendimento, que pode trazer sérios impactos ao Parque Nacional, dessa forma, depende da regularização do processo de licenciamento ambiental.
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SE LIGA!Seletivo de Estágio do MPF-MA está com inscrições abertas para cidades do Maranhão
Valor mensal da bolsa é de R$ 976,00, além do auxílio-transporte; pré-inscrição começa na segunda (27/3) até (3/4).
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SISTEMA FRAUDULENTOEmpresários maranhenses são denunciados por crimes contra o Sistema Financeiro Nacional
Os envolvidos receberam recursos de investidores e atuaram como instituição financeira sem autorização dos órgãos competentes
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COBRANÇAMinistério Público recomenda que PRF faça desobstrução das rodovias federais no Maranhão
O MPF ressalta que os direitos constitucionais à manifestação e à liberdade de expressão devem ser exercidos sem causar obstrução total das vias públicas.
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PONTE DO CARATATIUAMinistério Público Federal proíbe novas ocupações no Rio Anil
MPF consegue decisão que proíbe novas ocupações irregulares em área de preservação às margens do Rio Anil, em São Luís.
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Em São LuísJustiça Federal proíbe novas ocupações irregulares em área de preservação às margens do Rio Anil
Prefeitura de São Luís terá oito meses para identificar os ocupantes que estão na área desde o início do ano de 2022, inseri-los em programas públicos de moradia.
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ELEIÇÕES 2022MPF recomenda que WhatsApp implemente ‘comunidades’ somente em 2023
A medida proposta, está sendo tomada, tendo em vista, a proliferação de fake news durante o período eleitoral.
