Decisão autoriza transferência urgente de recursos para as contas do governo estadual, dividindo o montante entre abono ao magistério e investimentos na educação
Ministro separa denúncia de Tabata Amaral do processo principal após novas revelações sobre financiamento da obra
Recurso foi indicado em novembro do ano passado e dependia somente da liberação da Prefeitura. Hospital implantará ala pediátrica e ampliação do atendimento a crianças
Fiscalização apura regularidade de "emenda Pix" destinada ao município de Patos (PB); prefeito Nabor Wanderley deixará o cargo nesta semana para disputar o Senado
A decisão estabelece prazo de cinco dias úteis para as respostas
Comitiva de 15 parlamentares cobra repasse de R$ 12 milhões para construção de nova ala pediátrica; prefeitura retém recurso há dois meses, impossibilitando ampliação de leitos oncológicos
Dino é relator de uma série de ações sobre emendas parlamentares, incluindo as chamadas emendas Pix
A ofensiva do Congresso para reativar esses recursos abriu uma nova disputa sobre legalidade, transparência e responsabilidade fiscal
Texto relatado pelo deputado Isnaldo Bulhões prevê despesas de R$ 6,5 trilhões e destina 28% do orçamento fiscal para o pagamento de juros da dívida pública
Decisão segue pareceres do TCE e encerra julgamento político-administrativo dos dois exercícios
