Polêmica
Câmara e Senado contestam restrições de Flávio Dino às emendas Pix
As advocacias das duas Casas do Congresso apresentaram agravos contra determinação do ministro do STF.
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CongressoCâmara vai recorrer da decisão de Dino sobre emendas parlamentares
Dino determinou auditoria nas emendas parlamentares liberadas desde 2020.
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Eleições municipaisLula acelera liberação de emendas parlamentares e ultrapassa R$ 22 bilhões
A maior parte dos recursos será direcionada aos cofres das prefeituras.
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DecisãoFlávio Dino diz que Lula e Congresso não comprovaram fim do orçamento secreto
A expressão "orçamento secreto" refere-se às emendas parlamentares do tipo RP9, que, entre 2020 e 2022.
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IncentivoDuarte destina R$ 1 milhão para escolas de samba de São Luís
O parlamentar ouviu dos fazedores de cultura que as agremiações vinham sofrendo com a falta de incentivo.
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benefícioLDO 2024: vereadores de São Luís reajustam emendas em R$ 17,5 milhões
Conforme a proposta aprovada, o montante destinado aos 31 vereadores aumentará de R$ 70 milhões para R$ 87,5 milhões.
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ProjetoProposta Orçamentária chega ao Congresso com quase R$ 40 bi para emendas
O espaço para as emendas de comissão deverá ser criado ao longo da tramitação do Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) no Congresso.
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POLÍTICADeputados do PL que votaram com o governo receberam R$ 149 mi em emendas
Dois deputados da sigla estão entre os cem parlamentares que mais receberam verbas do Palácio do Planalto: Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Vermelho (PL-PR)
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emenda constitucionalPEC garante transferência direta de recursos de emendas aos municípios maranhenses
PEC objetiva permitir que as emendas parlamentares individuais apresentadas à Lei Orçamentária Anual possam transferir recursos.
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Câmara de São LuísAudiência para tratar de emendas impositivas é cancelada por ausência de secretários convocados
As emendas parlamentares impositivas são a parte do orçamento público, cuja aplicação é feita pelo Executivo municipal e indicada pelos vereadores.
