TCE-MA lança sistema para emissão de certidões de emendas parlamentares
Já em funcionamento, o sistema permite o envio 100% digital de requerimentos, informações e documentos obrigatórios para a análise da Corte de Contas
Já em funcionamento, o sistema permite o envio 100% digital de requerimentos, informações e documentos obrigatórios para a análise da Corte de Contas
Encontro detalhou o planejamento orçamentário e plurianual do município, revelando uma receita total de R$ 6,668 bilhões prevista para o próximo ano e um orçamento livre de apenas R$ 285 milhões
Investigações feitas pela Polícia Federal buscam esclarecer o destino de R$ 85 milhões em emendas sem plano de trabalho, incluindo recursos enviados ao Maranhão
Fiscalização do TCE e TCU mira repasses sem transparência; valor destinado ao estado saltou de R$ 5,8 milhões para R$ 371 milhões em quatro anos
A decisão foi proferida no âmbito da ação que trata da transparência e rastreabilidade das chamadas “emendas PIX”. CGU tem o prazo de 10 dias úteis para apresentar metas
O desacerto sobre a liberação dos repasses começou em dezembro de 2022, momento em que o STF compreendeu que as emendas chamadas de RP9 (relator) eram inconstitucionais
Para Dino, a presença de um acordo político paralelo pode complicar a execução do plano, e por isso deve ser justificada pelo deputado Sóstenes Cavalcante
Juscelino pediu demissão após a PGR denunciar ele a partir de um relatório da PF onde ele foi indiciado pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva.
O STF havia interrompido o pagamento das emendas, exigindo mais transparência e rastreabilidade dos recursos públicos destinados pelos parlamentares.
Deputados federais Josimar Maranhãozinho, Pastor Gil, além do suplente Bosco Costa, de Sergipe, são acusados de suposto esquema de propina em emendas parlamentares.