Flávio Dino libera parte das emendas de comissão bloqueadas pelo STF
Ministro do STF libera recursos empenhados antes do bloqueio, mas ressalta nulidades no processo das emendas de comissão.
Ministro do STF libera recursos empenhados antes do bloqueio, mas ressalta nulidades no processo das emendas de comissão.
O ministro havia dado prazo até as 20h desta sexta (27) para que a Casa esclarecesse o repasse das emendas, que atualmente estão suspensas por decisão do STF.
Para Dino, o ofício enviado mais cedo pela Casa Baixa não contém "as informações essenciais" sobre o cumprimento das regras de transparência para emendas.
Recurso apresentado argumenta que as emendas foram aprovadas dentro do ciclo legislativo e contesta acusações de irregularidades.
A medida foi tomada após denúncia de irregularidades no processo de alocação de recursos, envolvendo valores superiores a R$ 4 bilhões.
Dino decidiu no dia 2 de dezembro, que as emendas suspensas desde agosto, estão liberadas para pagamento.