situação delicada
Alexandre de Moraes aceita denúncia da PGR contra Josimar e Pastor Gil
Moraes seguiu o voto do relator Cristiano Zanin.
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#Emendas parlamentaresPág 2Página 2
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orçamento da uniãoDecisão de Dino sobre emendas parlamentares será analisada esta sexta-feira (28) pelo STF
A decisão de Dino já está em vigor, no entanto deve ser referendada pelo plenário da Corte, assim como estabelece o regimento interno.
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Controladoria-GeralFlavio Dino manda auditar R$ 469 milhões de emendas sem plano de trabalho
Dino também determinou que a CGU audite 126 transferências especiais que tiveram planos de trabalho aprovados no ano passado e anteriormente, visando assegurar se houve ou não execução adequada.
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buscas e apreensãoDino autoriza operação que apura desvio de emenda parlamentar
Dino citou “consistentes indícios de desvios de recursos públicos”, equivalentes a 6% dos valores repassados.
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esquemaVenda de emendas por deputados maranhenses envolvia ameaça com armas, diz PF
De acordo com a PF, além dos parlamentares, a organização criminosa contava com participação de lobistas e até de um agiota.
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repassesFlavio Dino libera emendas parlamentares para 9 organizações
Ontem (03), Dino havia oficializado a suspensão de repasses a duas entidades: Associação Moriá e Programando o Futuro.
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ministroDino libera pagamento de emendas parlamentares para quatro entidades
Os repasses de recursos foram liberados após uma auditoria da Controladoria-Geral da União apontar que não há irregularidades nos valores de emendas destinadas às instituições.
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DECISÃO JUDICIALJustiça determina pagamento de emendas dos vereadores de São Luís
A decisão estabelece que parte dos recursos previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 seja destinada para quitação das emendas pendentes aos parlamentares.
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prazoDino dá 30 dias para governo publicar regras de prestação de contas de emendas
O mesmo prazo também foi dado aos Estados.
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STFGoverno reserva R$ 1,8 bi das emendas liberadas por Dino para pagamentos
Ministro do STF havia bloqueado R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares em 23 de dezembro; voltou atrás e liberou a execução de parte dos recursos no último domingo (29)
