Lei
Registros de nascimento sem nome do pai deverão ser comunicados à Defensoria
Governador Carlos Brandão sancionou a lei de autoria da presidente da Assembleia Legislativa, Iracema Vale.
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PedidoJustiça determina que o Município de São Luís pague famílias em áreas de risco
As famílias residem em áreas de risco de alagamento e desabamento de encosta, conhecidas como Vila Natal e Vila Jatobá.
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em Santa Luzia do ParuáDefensoria Pública abre seletivo com salário acima de R$ 4 mil
Vaga a ser preenchida é para assessoria jurídica, estudantes que estiverem cursando o último período da graduação também podem se inscrever.
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ACOLHIMENTO JUVENILJustiça obriga município de São Luís a pagar recursos para casa de abrigo
O município não ajudava financeiramente a entidade Lar Calábria desde julho deste ano.
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EM SÃO LUÍSDefensoria pública registra mais de 400 denúncias de violência contra idosos
Na capital, somente de janeiro a maio deste ano, foram realizados, na Defensoria Pública do Estado, 986 atendimentos.
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Assistência SocialDefensoria realiza mais de 2.700 atendimentos em mutirão de documentação para indígenas
A ação ocorreu durante os dias 18 e 22 de abril.
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Clínica psiquiátricaDefensoria requer indenização a familiares de homem que morreu após alta de internação
Paciente era portador de transtorno afetivo bipolar e fazia uso contínuo do medicamento adquirido na Farmácia Estadual de Medicamentos Especializados (Feme).
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Em São LuísMutirão de retificação do nome social realiza mais de 70 atendimentos a pessoas trans
A ação realizada na manhã desta quarta-feira (1º), foi idealizada após a observação de um cenário com demanda crescente nos últimos meses.
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Em Santa InêsVÍDEO: ladrão é flagrado roubando o prédio da Defensoria Pública
Caso aconteceu na semana passada e está sendo investigado pela Polícia Civil.
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LOCKDOWNDecisão liminar indefere pedido de lockdown no Maranhão
A defensoria pública desejava a restrição de festas por 14 dias, durante audiência foi decidido a suspensão das festividades durante o período de carnaval
