Justiça condena Município de Paço do Lumiar a derrubar construções irregulares no Residencial Cidade Verde
O Município também foi condenado a pagar R$ 100 mil em indenização por danos morais coletivos, ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.
O Município também foi condenado a pagar R$ 100 mil em indenização por danos morais coletivos, ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.
Manifestação foi assinada pela 1ª Promotoria de Justiça de Rosário.
Ex-gestora não comprovou a regular aplicação dos recursos, que deveriam ser utilizados na construção de uma escola infantil.
No prazo de seis meses, deverão ser reativadas as quatro salas de cirurgias que se encontram desativadas por falta de equipamentos e, ainda, cumpridas as exigências da inspeção sanitária.
Na sentença, o juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara, determinou que os aplicativos parem de coletar e compartilhar, entre si e com terceiros.
O desvio resultou em prejuízos de mais de R$ 260 mil aos cofres públicos.
Os advogados de defesa alegaram que o réu não esteve presente nos atos golpistas, mas Moraes ressaltou que existem provas da participação.
O réu teria disparado um tiro de espingarda e ainda perseguido a vítima com uma faca.
O crime ocorreu em 9 de junho de 2014.
Duas situações resultaram em pesadas multas aos gestores