Decisão
Justiça Federal do Maranhão condena ex-prefeito por falta de licitação em gastos públicos
A defesa de Edivânio não negou as acusações, mas alegou que o município não possuía profissionais capacitados para formalizar contratos públicos.
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SentençaJustiça condena Município de Paço do Lumiar a derrubar construções irregulares no Residencial Cidade Verde
O Município também foi condenado a pagar R$ 100 mil em indenização por danos morais coletivos, ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.
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JustiçaMPMA requer condenação de prefeito de Rosário e mais duas pessoas por improbidade
Manifestação foi assinada pela 1ª Promotoria de Justiça de Rosário.
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improbidade administrativaEx-prefeita de Governador Newton Bello é condenada por prejuízo de R$ 590 mil no FNDE
Ex-gestora não comprovou a regular aplicação dos recursos, que deveriam ser utilizados na construção de uma escola infantil.
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SentençaJustiça obriga Município de São Luís a reformar o Hospital Socorrão II
No prazo de seis meses, deverão ser reativadas as quatro salas de cirurgias que se encontram desativadas por falta de equipamentos e, ainda, cumpridas as exigências da inspeção sanitária.
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SentençaJustiça do MA condena Facebook e Zoom por acesso ilegal a dados de usuários
Na sentença, o juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara, determinou que os aplicativos parem de coletar e compartilhar, entre si e com terceiros.
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IrregularidadesMPF pede a condenação de ex-prefeito de São Benedito do Rio Preto por desvio de recursos federais
O desvio resultou em prejuízos de mais de R$ 260 mil aos cofres públicos.
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Decisão8 de janeiro: Após admitir erro, Moraes corrige voto, mas mantém condenação de golpista
Os advogados de defesa alegaram que o réu não esteve presente nos atos golpistas, mas Moraes ressaltou que existem provas da participação.
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JúriMecânico é condenado por tentativa de homicídio no interior do MA
O réu teria disparado um tiro de espingarda e ainda perseguido a vítima com uma faca.
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JulgamentoJustiça condena estudante por tentativa de homicídio no interior do MA
O crime ocorreu em 9 de junho de 2014.
