O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a condenação de 17 anos de prisão para o empresário Eduardo Zeferino Englert, envolvido nos atos do dia 8 de janeiro. Essa decisão ocorreu após reiniciar os votos e adiar o julgamento de um dos envolvidos.

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Os advogados de defesa alegaram que Englert não esteve no quartel-general do Exército antes dos ataques que resultaram na depredação dos prédios dos Três Poderes, fato confirmado pela Polícia Federal após perícia. No entanto, Moraes manteve a condenação, ressaltando que existem provas da participação do réu nos atos de 8 de janeiro.

Eduardo Zeferino Englert, natural de Santa Maria (RS), foi preso dentro do Palácio do Planalto, e a Procuradoria-Geral da República (PGR) o acusou de crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado pela violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado.

O ministro Moraes, como relator do caso, propôs a condenação, mencionando evidências de que Englert esteve em Brasília nos dias 7 e 8 de janeiro para cometer os crimes descritos na denúncia.

A defesa do réu alega que, apesar de estar presente no Palácio do Planalto, Englert não teve envolvimento na depredação do edifício. Alegam também que ele não esteve nos acampamentos com os demais manifestantes.

O STF já condenou 25 réus por penas que variam de 14 a 17 anos de prisão, além do pagamento de R$ 30 milhões por danos morais coletivos. Estes julgamentos foram realizados em plenários físicos e virtuais, com todos os réus denunciados pela PGR.