O PL define que a quantia do empréstimo será estabelecida por cálculo realizado de acordo com a média aritmética simples dos benefícios previdenciários dos 12 meses anteriores ao requerimento
Após a aprovação do projeto, os estabelecimentos terão que se adequar às novas diretrizes, respeitando os prazos a serem estabelecidos pela regulamentação
A proposta também interrompe trechos que limitam o acesso de agentes de segurança pública a armamentos de uso restrito, como fuzis e carabinas
Apesar da expectativa em torno da votação, o conteúdo do projeto — que revoga de fato o decreto — não deve ser apreciado nesta segunda.
Para ter acesso ao benefício, o público deverá apresentar documento oficial.
Projeto de lei determina obrigações como conferência da idade dos usuários.
O comportamento de alguns senadores, que a interromperam e provocaram, foi duramente criticado por diferentes setores — inclusive por adversários políticos da própria ministra.
A ministra criticou a proposta durante evento hoje em celebração ao Dia Internacional da Biodiversidade, realizado no Jardim Botânico do Rio de Janeiro.
Proposta em análise na Câmara amplia a exigência do exame toxicológico a novos condutores das categorias A e B e prevê CNH gratuita para pessoas de baixa renda.
Como o governo federal retirou a urgência do texto, o prazo para conclusão dos trabalhos será de 10 sessões do plenário da Casa
