Projeto de Lei estabelece diretrizes para o envio de recursos, incluindo um limite baseado na população de cada estado, e está previsto para ser votado nesta segunda (4).
O tema, que gerou polêmica, trouxe divergências até mesmo dentro da base governista.
Os celulares somente poderão ser utilizados em atividades pedagógicas, cuja autorização dos professores seja informada previamente
Após mais de 30 anos de debate, os parlamentares aprovaram por 365 votos a favor e 118 contrários.
O propósito da medida é viabilizar a cobrança de tributos federais sobre os incentivos fiscais, atualmente isentos.
Apesar o crescente apoio, alguns partidos como Partido Novo e Partido Liberal (PL) mantém a postura de votação contrária.
Texto segue para o Senado
As novas regras precisam virar lei até o dia 6 de outubro para valer nas eleições municipais do ano que vem
Pelo texto, o juiz poderá requisitar auxílio da polícia para garantir a efetividade das medidas protetivas
No próximo dia 13, haverá uma audiência na Comissão de Defesa do Consumidor na Câmara dos Deputados
