O parlamentar destacou que, apesar do registro de voto favorável, sua posição é contrária às alterações propostas no projeto, que restringem o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Texto segue para o Senado e inclui novas regras para o BPC, reajuste salarial atrelado ao arcabouço fiscal e medidas para reduzir despesas obrigatórias.
Reunião conjunta da Câmara e do Senado também inclui projetos para liberar recursos adicionais ao Orçamento de 2024.
O texto aprovado altera pontos do Estatuto do Desarmamento, entre eles o que restringia a compra de arma de fogo a pessoas que estivessem respondendo a inquérito policial ou criminal.
O texto prevê que essa castração seja feita por meio de medicamentos que inibem a libido, nos termos regulamentados pelo Ministério da Saúde e observando as contraindicações médicas.
Oposicionistas chamam a iniciativa de "PEC da Vida", enquanto governistas dizem tratar-se da "PEC do Estuprador".
O ato acontecerá simultaneamente em várias cidades do Brasil.
Para que ela possa ser devidamente apresentada, e prosseguir na Câmara dos Deputados, são necessárias 171 assinaturas. Até o presente momento, a PEC tem 134 assinaturas de parlamentares.
Projeto de Lei estabelece diretrizes para o envio de recursos, incluindo um limite baseado na população de cada estado, e está previsto para ser votado nesta segunda (4).
O tema, que gerou polêmica, trouxe divergências até mesmo dentro da base governista.
