INCLUSÃO
Aprovado projeto que garante emissão de documentos e certidões em braile
Conforme a proposta, podem ser emitidos em braile, sem acréscimo no valor: certidões de nascimento, casamento e óbito, documento de identidade, CPF e CNH.
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RECURSOSAprovada a inclusão de regras para candidaturas femininas na Constituição
Texto obriga a destinação de no mínimo 30% dos recursos públicos para campanha eleitoral às candidaturas femininas.
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ALEMANo Maranhão é aprovado projeto sobre direito individual à liberdade religiosa
O tema foi aprovado em plenário desta quarta-feira (13), da Assembleia Legislativa do Maranhão.
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Aprovado por UnanimidadeAssembleia Legislativa aprova redução para 18% em alíquota do ICMS
O projeto segue para a sanção do governador Carlos Brandão.
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Energia ElétricaAneel reajusta valores da bandeiras tarifárias da conta de luz
Segundo a Aneel, a alta reflete a inflação e o maior custo com as usinas termelétricas em 2022.
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COMBATEAprovado projeto de lei que cria a Semana Estadual de Combate ao Tráfico de Pessoas
De acordo com o projeto, a data será celebrada, anualmente, na última semana do mês de Julho.
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Medida ProvisóriaSenado aprova MP que estabelece salário mínimo de R$ 1.212
Valor do salário mínimo está valendo desde 1º de janeiro de 2022.
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NOVO VALORAprovado texto-base de MP que instituiu o valor do salário mínimo em R$ 1.212
No total, o reajuste é de 10,18% em relação ao salário mínimo anterior, que era de R$ 1,1 mil.
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MudançaCâmara aprova retomada da gratuidade no despacho de bagagens
Mudança faz parte de medida provisória que reformula legislação aérea.
- BOM PRO BOLSO
Aprovada, em regime de urgência, proposta para comercialização do Gás Natural Veicular
A proposta tramitava desde o fim de 2021 e foi aprovada na Assembleia Legislativa na manhã desta terça-feira (29).
