A Polícia Civil do Maranhão está investigando possíveis irregularidades em um contrato de aproximadamente R$ 1,9 milhão firmado pela Prefeitura de São Luís para a aquisição de móveis destinados ao Complexo Trapiche Santo Ângelo, localizado na orla histórica da capital. De acordo com informações publicadas pelo portal Atual7, o procedimento investigatório foi aberto em setembro de 2025 pelo 1º Departamento de Combate à Corrupção (Deccor), órgão vinculado à Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor).
O caso começou a ser apurado após o recebimento de uma denúncia anônima pela Polícia Federal que, por não constatar competência federal na matéria, repassou os documentos à esfera estadual.
Conforme as investigações, a Secretaria Municipal de Administração (Semad) efetuou a compra do mobiliário utilizando o mecanismo de adesão a uma ata de registro de preços — procedimento popularmente conhecido como “carona” — do Consórcio de Saúde e Desenvolvimento dos Vales do Noroeste de Minas (Convales), com sede em Arinos (MG), dispensando a realização de um processo licitatório próprio.
A principal linha de investigação apura se a modalidade de contratação foi utilizada para favorecer a empresa Flexibase Indústria e Comércio de Móveis, sediada em Aparecida de Goiânia (GO).
Embora a Lei de Licitações permita a adesão a atas de outros órgãos públicos, a legislação exige a comprovação formal da vantagem econômica para o município e a compatibilidade dos valores com a média de mercado, pontos que estão sob análise da perícia técnica.
O acordo foi assinado durante o mandato do ex-prefeito Eduardo Braide (PSD), que se desincompatibilizou do cargo em março deste ano para concorrer ao Governo do Estado, sendo sucedido pela atual prefeita Esmênia Miranda (PSD). Até o momento, Braide não consta como investigado no processo.
O Ministério Público do Maranhão, por meio do promotor Paulo José Miranda Goulart, manifestou-se favorável à prorrogação do inquérito por mais 90 dias com o objetivo de colher novos depoimentos e concluir o laudo pericial contábil.
Procurados pela reportagem do Atual7 desde o dia 19 de junho, a Prefeitura de São Luís, a Semad, a empresa Flexibase, o Convales e os gestores citados não enviaram posicionamento oficial.
O Complexo Trapiche Santo Ângelo, prédio histórico que recebeu investimentos de R$ 60 milhões para revitalização, foi entregue em novembro do ano passado e funciona como centro cultural e sede administrativa do município.
