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Decisão judicial

Justiça determina que Hospital em São Luís cumpra exigências sanitárias e de segurança contra incêndio

Decisão judicial atende a pedido do Ministério Público após investigações apontarem problemas estruturais graves e ausência de alvará obrigatório

Da Redação 24/06/2026

Acessibilidade
Justiça suspende lei que proibia mulheres trans em banheiros femininos em São Luís
Decisão liminar do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão atende a pedido da Defensoria Pública e paralisa os efeitos da norma municipal
Da Redação 03/06/2026
Judiciário
Justiça autoriza Executivo a gerir orçamento de São Luís diante de inércia da Câmara
Decisão judicial garante reajuste imediato de professores e aplica multa diária ao Legislativo para destravar votação do orçamento de 2026
Da Redação 07/02/2026