Inquérito apura irregularidades na compra de mobiliário para o Complexo Trapiche Santo Ângelo por meio de adesão a ata de registro de preços
Decisão judicial atende a pedido do Ministério Público após investigações apontarem problemas estruturais graves e ausência de alvará obrigatório
Decisão liminar do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão atende a pedido da Defensoria Pública e paralisa os efeitos da norma municipal
Decisão judicial garante reajuste imediato de professores e aplica multa diária ao Legislativo para destravar votação do orçamento de 2026
