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ELEIÇÕES

‘Pandemia’ é a proposta de eleições unificadas

A ameaça da pandemia de Covid-19 e um possível adiamento da eleições resgatou dos arquivos uma fileira de Projeto de Emendas Constitucionais concernentes ao tema

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Os ecos da proposta de unificação das eleições, transferindo para 2022 a escolha de todos os cargos majoritários e proporcionais eletivos, foram ouvidos esta semana no Congresso Nacional. A ameaça da pandemia eo Covid-19 resgatou dos arquivos uma fileira de Projeto de Emendas Constitucionais concernentes ao tema.

O senador Weverton está com uma PEC na mão sobre o assunto. Precavido, antes de disparar a proposta para tramitação na casa, resolveu consultar membros do Judiciário para avaliar as intenções de adiar as eleições deste ano. Sua percepção nas conversas com integrantes do Supremo Tribunal Federal e Tribunal Superior Eleitoral foram desanimadoras.

“Eles não enxergam nenhuma condição de isso vir a acontecer (o adiamento das eleições de outubro deste ano). Existe, porém, uma possibilidade prorrogação da data. Ao invés de acontecer em outubro, marcar para dezembro. Mas o Judiciário não olha qualquer chance de prorrogar mandatos, mesmo com o estado de calamidade pública”, observa Weverton.

O senador acredita que mantido o calendário eleitoral, o país deve registrar o maior nível de abstenção da sua história republicana. A pandemia de coronavírus impulsionaria esta abstenção crescente nos pleitos gerais.

O TSE está atento e analisa o cenário atual com cuidado e atenção. Até o momento já foram tomadas as medidas previstas na Resolução nº 01, de 12 de março de 2020, bem como em despacho assinado pela presidência da Corte Eleitoral, cancelando os eventos previstos para o mês de março. Presidente das cortes eleitorais de todo país tinham agendado encontro nacional esta semana em São Luís. Adiado, o encontro não tem mais data prevista para acontecer.

Entre os integrantes da corte superior, o adiamento do que é considerado pela corte um dos ritos vitais da democracia, somente poderá acontecer se não houver nenhum condições de realização do pleito. Em maio, o ministro Luiz Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, assumirá a presidência do TSE. Barroso vislumbra um quadro otimista para outubro em relação ao coronavírus. Mas, especula: “Se lá na frente tivermos ainda um quadro de pandemia a gente pensa em alternativas”.

Circunstância

No ano passado, prefeitos do Maranhão associados à Federação dos Municípios do Estado, elevaram o coro da proposta de unificação das eleições em 2022, endossada pela Confederação Nacional de Municípios, CNM. A Famem chegou a promover consulta junto à bancada maranhense, por ocasião da XXII Marcha dos Prefeitos à Brasília.

No Maranhão, 56 prefeitos estão em segundo mandato, portanto impedidos de concorrer à reeleição. “Não é hora de pensar em eleições ou no processo eleitoral. O momento é de unir todas as forças no sentido de salvar vidas e evitar que o coronavírus faça estrago no país”, desconversa Erlanio Xavier, prefeito de Igarapé Grande e presidente da Federação dos Municípios do estado do Maranhão. Xavier disputará o segundo mandato no município onde lidera todas as pesquisa de intenção de voto.

A manutenção do calendário eleitoral não é unanimidade entre os prefeitos maranhenses. A prefeita de Anapurus, professora Vanderly, em primeira mandato, acha que o adiamento das eleições seria a salvação dos prefeitos que passam por dificuldades com enchentes, destruição de obras de infraestrutura construídas em suas gestões, e ameaça da crise sanitária causada pelo H1N1 e Coronavírus.

“Seria o oxigênio que muitos prefeitos precisam, levando em conta ainda que as duas eleições unificaria o recursos gasto e reduziria em até 50% os custos”, calcula a professora.

Pré-candidatos  no palanque durante quarentena

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Tocados pelo sentimento de solidariedade compulsória que o momento de ameaça do coronavírus estabeleceu entre a classe política, com raras exceções os candidatos adotaram posturas de campanha em relação ao calendário eleitoral, gastos de campanha e temas atinentes.  Com fundo eleitoral milionária de R$ 2 bilhões, as pré-campanhas se encontraram nas preliminares das convenções de julho. Foram abrandadas diante de um fator intangível, a ameaça à vida.
Candidatos astutos, adotaram o discurso do adiamento como uma plataforma eleitoral. Ex-juiz federal, o recém filiado ao Solidariedade, Madeira estreou no palanque reclamando pioneirismo. Propõe adiamento de seis meses e utilização do fundo eleitoral no combate ao coronavírus, mas não diz qual fonte irrigará as eleições em 2021, quando estaremos com orçamento subsequente a uma pandemia. “Parece mais prudente rever o calendário eleitoral. Coloco esse tema para reflexão de todos”, propõe o pré-candidato a prefeito de São Luís.

A quarentena imposta por decretos foi ‘sensibilizando’ aos poucos os pré-candidatos. O deputado Duarte Jr. e o jornalista Jeisael Marx, pré-candidatos a prefeito de São Luís no pleito de outubro deste ano, foram os primeiros a suspenderem as atividades da pré-campanha. Com o recrudescimento da ameaça, as agendas foram aparentemente sendo desmontadas.

Nos municípios onde a pré-campanha tem maior nitidez, candidatos se mantiveram indiferentes à quarentena. Até na quinta-feira passada, antes da decretação da Situação de calamidade pelo Governo do Estado, no interior do estado, pleiteantes a cargos eletivos mantêm agenda de campanha indiferente a riscos.

Em segundo mandato, o prefeito de Lima Campos, Jailson Fausto (PL), manteve reuniões no meio da semana com grupos de dezenas de cabos eleitorais no municípios com intenção de turbinar a campanha de Dirce Prazeres (PDT) e do vice na chapa, Vicente Neto (DEM). Por enquanto, no Maranhão não há político com teste positivo de coronavírus.

PEC da Unificação de Peninha (MDB-SC)

Entre as várias Propostas de Emendas à Constituição que tratam sobre o tema e tramitam no Congresso Nacional está a PEC 56/2019, de autoria do deputado federal Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC). Foi recebida pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal em abril do ano passado. Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT, para prorrogar os mandatos dos atuais Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores, unificando as eleições gerais e as eleições municipais.

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