O presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Lourival Serejo, assinou, na manhã desta quinta-feira (25), editais de remoção para magistrados, no gabinete da Presidência do Palácio de Justiça.

O desembargador assume a presidência do Poder Judiciário estadual, nos dias 25 e 26 de julho, conforme a portaria GP. nº. 6142019, tendo em vista o presidente da Corte, desembargador Joaquim Figueiredo, encontrar-se em exercício de governador do Estado do Maranhão, nos termos do artigo 60 da Constituição do Estado do Maranhão.

No seu primeiro ato como presidente em exercício, o desembargador Lourival Serejo assinou o edital de inscrição de magistrados para remoção para os seis cargos de juiz de Direito da Primeira e Segunda Turmas Recursais Permanentes do termo judiciário de São Luís, da comarca da Ilha de São Luís, criadas pela lei complementar nº. 216/2019. Os juízes inscritos deverão ter dois anos na entrância final e estarem na primeira quinta parte da lista de antiguidade.

O presidente em exercício também assinou o edital de remoção de magistrados, pelo critério de merecimento, para a comarca de Timbiras, de entrância inicial. Os candidatos deverão ter dois anos de exercício da magistratura em entrância inicial e estarem na primeira quinta parte da lista de antiguidade. A vaga surgiu em decorrência da remoção da juíza Vanessa Machado Lordão para a comarca de Itinga do Maranhão.

Ambas as inscrições deverão ser feitas no prazo de cinco dias, de acordo com os artigos 144 e 153 do Regimento Interno do TJMA, pelo sistema Digidoc.

Lourival Serejo afirmou estar satisfeito em corresponder às expectativas da magistratura maranhense com as assinaturas dos editais. “É uma satisfação, como meu primeiro ato como presidente em exercício, assinar os editais de remoção para as vagas das recém-criadas das turmas recursais”, disse.

Serejo frisou também que “as medidas atendem a uma expectativa muito grande da magistratura, com fins de mobilização da carreira, que satisfazem a ansiedade daqueles que esperam por uma promoção”.

Participaram da solenidade de assinatura dos editai, os juízes auxiliares da presidência, André Bogéa, Cristiano Simas e Lidiane Melo de Souza; o diretor-geral do TJMA, Mário Lobão; o chefe do gabinete da Presidência, Luann Soares e o presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), juiz Ângelo Santos.

TURMAS RECURSAIS

No dia 19 de julho, foi publicada a Lei Complementar nº. 216/2019 que criou duas Turmas Recursais Permanentes na comarca da Ilha de São Luís, que alterou a redação de dispositivos da Lei Complementar nº. 14/1991 (Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão). Cada unidade judicial possui três cargos para titular de juiz de Direito.