Na última quarta-feira (10), a bancada federal do Maranhão apoiou e encaminhou a pauta que visa prolongar os mandatos de agentes municipais até 2022. A proposta foi feita pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) e foi aprovada na Câmara Federal, em uma reunião parte da programação da Marcha Brasília em Defesa dos Municípios.

A PEC  71/12  foi aprovada de forma unânime pelos 125 prefeitos e parlamentares presentes no encontro e por, pelo menos, 18 deputados federais da bancada e por senadores. O objetivo é prolongar os mandatos de prefeitos e vereadores eleitos em 2016 por mais dois anos e, a partir de então, unificar as eleições municipais às federais para poupar recursos.

“A pauta apresentada pelos prefeitos objetiva resgatar as prefeituras das condições adversas que sacrificam nossas finanças e contribuem para que as mazelas atinjam cada vez nossa população. Estamos certos de contar com a colaboração da nossa bancada para equacionarmos esses dilemas que vêm se arrastando por diversas gestões”, destacou o presidente da FAMEM, Erlânio Xavier.

As reivindicações dos municípios maranhenses

Na Carta Aberta da FAMEM encaminhada pela bancada federal, constam outros pontos que agentes municipais afirmam ser de suma importância. O primeiro é a necessidade de consulta dos municípios para a aprovação de leis e emendas que possam lhes causar impactos.

No texto, a FAMEM afirma que as decisões, quando feitas sem consulta, acabam cobrando responsabilidades dos municípios que, às vezes, não têm como custear. Um exemplo disso é a Lei 11.738/08, que estabelece um piso salarial para os professores.

“Vale ressaltar que atualmente tramita no congresso cerca de 15 projetos de lei para fixar piso para as categorias profissionais de saúde, e, em sendo aprovadas, nos moldes em que apresentadas, os Municípios não terão recursos para manutenção de tais profissionais nas equipes de saúde”, diz a carta.

Outra reivindicação é o cumprimento do pagamento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), que os municipalistas afirmam não receberem de forma devida da União.

Foi destacado também os repasses escassos à saúde municipal. “(…) a per capta recebida no Maranhão, atualmente, é de R$ 155,53 (cento e cinquenta e seis reais), sendo que alguns municípios maranhenses recebem per capta de R$ 2,00 (dois reais), enquanto que, como comparação, o teto legal do custeio do Estado do Tocantins é de R$ 248,62, para os mesmos serviços prestados nos municípios maranhenses”, explica o texto.

Na Carta, também foi defendida a manutenção de 59 hospitais de 20 leitos do Maranhão que, ao não se tornarem parte do Sistema Único de Saúde (SUS), tampouco recebem repasses federais. Por isso, os agentes afirmam que o custo teria caído sobre os municípios, que não conseguem arcar com a dívida.

Além disso, a PEC 34/2019, que torna o orçamento impositivo para as emendas de bancadas federais até 1% da receita corrente líquida realizada no ano anterior, foi defendida.