30 ANOS DE CONSTITUIÇÃO

Magistrados destacam avanço do Judiciário nos 30 anos de Constituição

O desembargador  José Joaquim Figueiredo dos Anjos fez um breve histórico das sete Constituições já promulgadas no Brasil, frisando a importância da Constituição de 1988, batizada de “Constituição Cidadã”

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, proferiu palestra, na manhã de ontem (30), durante a programação do Congresso “30 Anos da Constituição Federal: desafios e perspectivas”, realizado pela Escola Superior da Magistratura do Maranhão (Esman), com apoio da Assembleia Legislativa e da Associação dos Magistrados do Maranhão.

Ao abrir sua palestra sobre o tema “A Constituição Federal e a administração dos Tribunais”, proferida no Auditório Fernando Falcão, o desembargador fez um breve histórico das sete Constituições já promulgadas no Brasil, frisando a importância da Constituição de 1988, batizada de “Constituição Cidadã”.

Logo em seguida, falando ao lado do desembargador Paulo Velten, coordenador do painel, ele fez uma ampla explanação sobre a atual gestão do Tribunal de Justiça do Estado, destacando avanços no Poder Judiciário do Maranhão. Em sua explanação, fez um balanço, sob a forma de prestação de contas, do trabalho que vem realizando à frente da presidência do TJMA, desde o dia de sua posse, em 15 de dezembro de 2017.

“Para nós, o mais importante, nestes nossos 11 meses de gestão, é que estamos conquistando uma permanente introdução de inovações administrativas em nossa egrégia Corte, para que seja mais eficiente na sua missão de promover a Justiça, colocando-se num novo patamar, no que diz respeito às suas responsabilidades perante a sociedade”, afirmou.

Ele apontou medidas de boa governança, implantadas com planejamento e austeridade, em respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal, para a melhoria da prestação jurisdicional à sociedade maranhense. Sobre a política de austeridade fiscal implantada no TJMA, o desembargador José Joaquim explicou que hoje há uma rigorosa contenção de gastos na egrégia Corte.

Segundo ele, a aprovação de qualquer despesa somente acontece após breve estudo de impacto orçamentário. “Faço questão de assinalar que o Poder Judiciário do Maranhão tem experimentado e utilizado novas formas de gerenciamento orçamentário, não expandindo suas despesas sem a observância dos seus limites”, declarou o presidente do TJMA.

Ao final de sua palestra, José Joaquim interagiu com a plateia, formada principalmente por magistrados, advogados, defensores públicos, professores e estudantes de Direito, e respondeu a perguntas sobre o modelo de gestão judicial na Constituição de 1988, desafios e objetivos alcançados na direção do TJMA e sobre a política de austeridade fiscal implantada no Judiciário do Maranhão.

Desembargador Paulo Velten avalia congresso

O desembargador Paulo Velten fez a palestra de abertura do último dia de programação do Congresso “30 Anos de Constituição Federal: Desafios e Perspectivas,” no Auditório Fernando Falcão, na Assembleia Legislativa. Ele falou sobre “As regras não escritas da democracia: Reflexões para a construção de uma sociedade plural e tolerante”.

Paulo Velten fez uma avaliação positiva do Congresso. “Discutimos temas fundamentais e trouxemos nomes importantes para o Estado, papel importante desempenhado também pelo deputado Othelino Neto, que está conduzindo o Poder Legislativo com muita maturidade política e foi fundamental no apoio ao Congresso”, afirmou.

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