Em reunião na cidade de Brasília na tarde desta quarta-feira (12), o Fórum de Governadores aprovou documento com seis medidas para a segurança pública, com enfoque na proteção das fronteiras e na reestruturação do sistema penitenciário. Flávio Dino (PCdoB), reeleito pelo estado do Maranhão, participou do encontro. A pauta aprovada foi entregue para Sérgio Moto, futuro ministro da justiça do governo Jair Bolsonaro (PSL).

Entre as demandas, foi solicitado que os projetos do governo federal para a segurança pública sejam debatidos com os governadores, uma vez que são eles os responsáveis pela execução das ações.

Para Flávio Dino, existe a necessidade urgente de resolver a questão dos presos provisórios para acabar com a supertolatação carcerária. “A execução antecipada da pena, no segundo grau, naturalmente vai agudizar o problema. Então, nós precisamos de portas de saídas do sistema penitenciário, ou construir mais penitenciárias”, afirmou.

Já o governador eleito do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), criticou a falta de diálogo. “Não adianta o governo federal vir com fórmula pronta, sem ouvir os governadores, porque somos nós que vamos implementar a política de segurança pública”, disse.

SEIS REQUERIMENTOS PARA MORO

O primeiro ponto da carta dos governadores diz respeito ao repasse de recursos para segurança pública. Eles querem a distribuição automática dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional e do Fundo Nacional de Segurança Pública, com melhoria da gestão e a criação de projetos-modelo de presídios.

Os governadores recomendaram também o isolamento dos presidiários vinculados a facções criminosas em presídios federais e cobraram decisões mais rápidas do Judiciário em relação aos presos provisórios.

A terceira proposta é endurecer as políticas de enfrentamento dos delitos de corrupção, violentos e os praticados por organizações criminosas, a partir de convênios entre as polícias Civil e Federal.

O quarto item da pauta trata do incremento da inteligência e das ações ostensivas nas fronteiras, com fortalecimento dos sistemas de tecnologia para a identificação da entrada de drogas e armas no território brasileiro.

Em quinto ligar, os governadores querem incentivar a implantação do Banco Nacional de Impressões Digitais, o que resolveria os crimes, especialmente homicídios. “É necessário falar de recursos, mas é importante tocar nos mecanismos de cooperação interfederativos, para que se possa avançar não só no que se refere a leis, mas também no que se refere ao instrumental tecnológico necessário para melhorar a segurança pública”, acrescentou Flávio Dino.

Por fim, em sexto lugar, os governadores defendem a promoção de políticas sociais, para solução dos problemas de segurança pública, geração de empregos e melhoria do bem-estar da população. Essas ações seriam feitas em parceria do governo federal com os estados e abrangeriam as áreas de educação, saúde e habitação.

PRÓXIMA REUNIÃO

Medidas como unificação das polícias Militar e Civil, redução da maioridade penal e flexibilização do porte de armas não foram propostas porque não houve consenso.

Ainda no encontro, os governadores sugeriram que Moro se reúna com os secretários estaduais de Segurança Pública, na segunda quinzena de janeiro, para debater as medidas.

Os encontros do Fórum serão retomados em fevereiro, cujo tema será reforma da Previdência. Em março, eles vão discutir saúde; em abril, infraestrutura e, em maio, educação.