Tribunal Regional Eleitoral

Eleitores lotam o fórum no último dia da regularização

O prazo final, estipulado pelo Tribunal Superior Eleitoral, é até hoje, 9 de maio, data em que marca o fechamento do cadastro eleitoral com 151 dias de antecedência da eleição.

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Reprodução

Antes mesmo do início do atendimento, centenas de pessoas já formavam uma imensa fila em torno do fórum eleitoral de São Luís, na Cohama. Desde as primeiras horas, a fila já ultrapassava o estacionamento do fórum e se estendia pela Avenida Jerônimo de Albuquerque. O prazo para regularização eleitoral encerra nesta quarta-feira, 9.

Algumas pessoas chegaram ainda de madrugada para garantir uma vaga no atendimento de hoje, que teve início às 8h da manhã e vai até às 19h.

Quem ainda está irregular e não se dirigir ao fórum ou à uma das unidades de cartórios eleitorais, poderá ter o título de eleitor cancelado. Para regularizar a situação o cidadão deve ir ao cartório eleitoral de posse do título de eleitor caso o possua, além de um comprovante de residência e um documento oficial de identificação pessoal que tenha, no mínimo, nome, filiação, data de nascimento e nacionalidade. No caso dos homens, também é necessário levar o comprovante de quitação.

De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE)-MA, o cidadão que se ausentar de uma votação terá que justificar a falta e pagar uma multa de R$ 3,51 por turno. E se a situação não for regularizada, a infração será registrada no Cadastro Nacional de Eleitores, impedindo a emissão de certidões de quitação, necessária para a retirada de passaporte.

Os cidadãos irregulares também ficam impedidos de participar de concurso público, de emitir RG, podem ter dificuldades para receber salário, em caso de servidores públicos, e a tomada de alguns tipos de empréstimos. A ausência de registro também pode dificultar matrícula em instituições de ensino e a nomeação em concurso público.

O TRE-MA orienta que, para a regularização do débito, é necessário realizar a emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU), no valor da multa, para pagamento no Banco do Brasil e posterior registro de quitação perante à Justiça Eleitoral.

Caso o cidadão tenha faltas recorrentes e não justificadas nas três últimas eleições, poderá ter o título eleitoral cancelado. Nestes casos as restrições são um pouco maiores. Além de ficar impedido de obter passaporte e carteira de identidade, o cidadão também terá negado o recebimento de salário de função ou emprego público, e a tomada de alguns tipos de empréstimos. A ausência de registro também pode dificultar matrícula em instituições de ensino e a nomeação em concurso público

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