O ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva foi condenado em primeira instância, nesta quarta-feira (12), a nove anos e seis meses de prisão pelo juiz Sérgio Moro. A sentença, que foi publicada hoje, é referente ao caso de compra e reforma de um triplex no Guarujá, no litoral de São Paulo. Lula é o principal nome do Partido dos Trabalhadores (PT) para a disputa eleitoral de 2018. Pela Lei da Ficha-Limpa, a sentença desta quarta-feira não impede Lula de concorrer à presidência em 2018. Ele só será impedido de concorrer se for condenado por um órgão colegiado, com mais de um juiz. Ou seja: a condenação de hoje precisa ser confirmada pelo TRF-4.

Não há prazo para a decisão da segunda instância sair. Se ela sair antes da eleição do ano que vem, Lula fica inelegível, em caso de condenação. Se sair depois, haverá um debate jurídico para decidir se ele pode ou não assumir a Presidência.

Pela sentença desta quarta, Lula não será preso. Isso porque a decisão do juiz Sérgio Moro não determina que o presidente vá para a prisão. Lula recorrerá em liberdade, e só deve ser preso se a condenação for mantida em segunda instância, pelo TRF-4.