Por unanimidade, a comissão especial da Câmara aprovou, no início da madrugada desta quinta-feira, 24, a votação sobre o parecer do relator Onyx Lorenzoni (DEM-RS) sobre o pacote de medidas de combate à corrupção, o PL 4850/16. A decisão ocorreu após cerca de 15 horas de discussão. Dos dois últimos destaques (sugestões de mudanças no texto) apresentados pelo PT, só o último foi aprovado.

Foi retirada do texto a possibilidade de o Ministério Público recorrer de habeas corpus para anular provas. A primeira mudança ao texto-base foi a retirada do teste de integridade para agentes públicos.

O projeto de lei segue para análise no plenário da Câmara. Cabe ao presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pautar a votação. Durante a sessão, o texto-base do relatório já havia sido aprovado horas antes, mas restava a análise dos destaques dos parlamentares.

Entre outras medidas, o texto mantém como crime o caixa dois eleitoral, além da criminalização do eleitor que vender o voto, medida que não estava prevista no seu relatório anterior. Lorenzoni manteve ainda a transformação de corrupção que envolve valores superiores a 10 mil salários mínimos em crime hediondo; o escalonamento de penas de acordo com os valores desviados; a possibilidade de pessoas denunciarem crimes e serem recompensadas por isso; a criminalização do enriquecimento ilícito de funcionários públicos, além de tornar mais fácil o confisco de bens de criminosos.

Os deputados rejeitaram duas medidas, por meio de destaques apresentados pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP): a previsão de realização de testes de integridade para funcionários públicos e mudanças relativas à concessão de habeas corpus, que haviam sido propostas pelo Ministério Público. Também ficou de fora o trecho que mudava a legislação sobre habeas corpus, que teria que ser decidido por órgão colegiado se anulasse provas.

Por iniciativa do relator, também foi retirado do texto a possibilidade de juízes e promotores serem processados por crime de responsabilidade. Lorenzoni retirou ainda outras medidas, a pedido das bancadas dos partidos, para facilitar a aprovação do projeto.