O vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, decidiu reenviar à Procuradoria-Geral da República um ofício que pede a investigação de eventuais práticas criminosas envolvendo a contratação da gráfica VTPB pela campanha da presidente Dilma Rousseff, em 2014. A decisão de Gilmar contou com apoio de outros três ministros da Corte eleitoral, que fizeram coro nas críticas feitas ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Ele decidiu, no último dia 13, arquivar o caso.

Os ministros Dias Toffoli, presidente do TSE, João Otávio de Noronha e Henrique Neves concordaram com Gilmar ao rebater o procurador-geral sobre a declaração de que a Justiça eleitoral e o Ministério Público eleitoral não podem adotar posicionamento de “protagonismo”. Já as ministras Rosa Weber — que substituía Luiz Fux —, Luciana Lóssio e Maria Thereza de Assis Moura não se pronunciaram sobre o caso.

A decisão de Gilmar Mendes, que relatou as contas de campanha de Dilma nas eleições de 2014, ocorre pouco depois de Janot ter arquivado pedido de investigação encaminhado em maio à procuradoria. “O procurador-geral da República negou-se a cumprir seu papel, que é, ao menos, investigar. Outro ponto no despacho do procurador-geral chama atenção. Causa especial espanto a afirmação do chefe do Ministério Público Federal de que a Justiça Eleitoral e o Ministério Público não devem ser protagonistas do espetáculo da democracia.”

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Dias Toffoli também contestou trecho do despacho do procurador-geral que defende que a Justiça eleitoral deve promover a pacificação social. “O exercício dessa pacificação social que a Justiça eleitoral traz é em razão da sua ação e não da sua não ação”, disse Toffoli, acrescentando que a decisão de determinar a investigação de fatos relativos à campanha de Dilma “não é uma determinação isolada do ministro Gilmar Mendes. “Isso consta do acórdão do TSE e é uma determinação da Corte”, defendeu. O presidente do Tribunal repetiu uma frase que vem sendo dita por Gilmar, de que as investigações devem ocorrer para apurar, inclusive, “desvios que podem ter como vítima a própria campanha”.

O ministro Henrique Neves citou o julgamento de uma prestação de contas de 2007, em que a Corte teve atitude semelhante à adotada em relação à campanha petista. Segundo ele, “foi exatamente o mesmo procedimento que este tribunal adotou”, lembra.