Entraram em vigor nesta segunda-feira (8) as novas diretrizes operacionais de acesso às linhas de crédito especiais do governo federal direcionadas a empresas exportadoras e fornecedores da cadeia produtiva nacional. A medida visa mitigar os impactos financeiros decorrentes das recentes barreiras tarifárias impostas pelos Estados Unidos e das instabilidades comerciais geradas pelos conflitos geopolíticos no Oriente Médio.
A principal alteração regulatória consiste na redução do percentual mínimo de perda de receita exigido para a qualificação no programa Brasil Soberano. A partir de agora, empresas que comprovarem um impacto negativo igual ou superior a 1% no faturamento bruto anual poderão pleitear os recursos. No modelo anterior, o piso de retração exigido para a abertura do processo de auditoria era de 5%.
Setores beneficiados e abrangência geográfica
A flexibilização do índice de elegibilidade foi desenhada pela equipe econômica para estender a rede de proteção a pequenas, médias e grandes empresas fornecedoras de bens industriais de alto valor agregado.
Entre os segmentos econômicos prioritários mapeados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) estão:
- Siderurgia e Metalurgia (Aço, Cobre e Alumínio)
- Complexo Automotivo (Montadoras e Autopeças)
- Indústria Moveleira e de Transformação
Além de cobrir os prejuízos originados por tensões alfandegárias no mercado norte-americano, o novo normativo valida solicitações de apoio financeiro ligadas a perdas contratuais na exportação para mercados estratégicos do Oriente Médio.
A lista de nações integradas ao decreto de socorro econômico inclui a Arábia Saudita, Bahrein, Catar, Emirados Árabes Unidos, Irã, Iraque, Kuwait e Omã.
Canal de consulta e destinação do crédito
O processo de triagem inicial para as empresas interessadas foi totalmente digitalizado e concentrado na plataforma do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Para verificar a aptidão jurídica e financeira, os representantes das companhias devem acessar o portal oficial de elegibilidade do programa e realizar a autenticação eletrônica utilizando as credenciais da plataforma unificada do governo federal (gov.br), mediante o uso obrigatório de certificado digital corporativo de pessoa jurídica (e-CNPJ).
