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Expediente no Senado vai encerrar 3 horas adiantado nos dias de jogos do Brasil na Copa

Atos oficiais das duas Casas do Congresso Nacional estabelecem redução da jornada de trabalho; regras do Senado preveem dispensa de compensação de horas, enquanto Câmara exige reposição

 (Foto: Carlos Moura/Agência Senado)
(Foto: Carlos Moura/Agência Senado)

O Senado Federal e a Câmara dos Deputados adotaram medidas oficiais para alterar o expediente dos servidores públicos nos dias em que a Seleção Brasileira entrar em campo pela Copa do Mundo de 2026. As duas Casas do Congresso Nacional editaram normas específicas que preveem a liberação antecipada das equipes, embora apliquem critérios diferentes em relação à necessidade de compensação da carga horária.

No Senado, um ato administrativo publicado na quarta-feira (17) determinou que as atividades sejam encerradas “impreterivelmente” três horas antes do início programado de cada partida da seleção. A regulamentação estabelece que, nas semanas de jogos, a jornada de trabalho semanal — fixada regularmente em 40 horas — sofrerá uma redução proporcional.

Os funcionários da Casa foram dispensados da obrigação de repor as horas não trabalhadas em decorrência da liberação.

A flexibilização também foi implementada na Câmara dos Deputados, mas com diretrizes distintas. Pelo modelo estabelecido pela Mesa Diretora da Câmara, a jornada presencial será encurtada para quatro horas nos dias de jogos, correspondendo à metade da carga diária habitual.

Os servidores poderão exercer suas funções a partir das 7h até o limite de três horas antes do apito inicial. Diferente do Senado, a Câmara exige que as horas não cumpridas sejam registradas e compensadas posteriormente pelos servidores, conforme as regras internas de controle de ponto.

A norma da Câmara restringe o benefício apenas aos dias de partidas que ocorram após as 21h. No cronograma da fase de grupos, o Brasil — integrante do Grupo C — iniciou sua campanha com um empate contra o Marrocos e possui mais dois compromissos agendados: um nesta sexta-feira (19) contra o Haiti, na Filadélfia, e outro em 24 de junho contra a Escócia, em Miami.

Diante da restrição de horário estabelecida pela Câmara, a flexibilização presencial para os deputados e servidores da Casa alcançará unicamente o duelo final da primeira etapa contra os escoceses.