Após mais de três décadas de vigência da atual legislação urbanística, a Câmara Municipal de São Luís se prepara para votar, na próxima quarta-feira (3), o Projeto de Lei Complementar nº 0077/2026, que institui a nova Lei de Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo da capital. Considerada uma das matérias mais importantes para o planejamento urbano da cidade nos últimos anos, a proposta deverá estabelecer as diretrizes para a expansão urbana, a ocupação territorial, a atração de investimentos e a preservação ambiental, influenciando diretamente o desenvolvimento de São Luís nas próximas décadas.
Segundo o presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PSB) o projeto recebeu mais de 130 emendas apresentadas pelos vereadores, refletindo a ampla participação do Legislativo no debate sobre a proposta. “Estamos diante de uma matéria de grande importância para a cidade que definirá as regras orientadoras e o crescimento urbano. Devo adiantar que o projeto recebeu 130 emendas fruto do trabalho dos vereadores junto à sociedade”, declarou o presidente.
A proposta integra um conjunto de mudanças consideradas estratégicas para o planejamento urbano de São Luís. O Projeto de Lei nº 0077/2026 institui o novo Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo Estatuto da Cidade. Sua tramitação ocorre de forma paralela ao Projeto de Lei nº 0076/2026, que regulamenta a Outorga Onerosa do Direito de Construir no município.
Ambas as matérias, de autoria do Poder Executivo, deram entrada na Câmara no dia 27 de março e foram encaminhadas às Comissões de Constituição e Justiça e de Mobilidade Urbana, Regularização Fundiária e Uso e Ocupação do Solo Urbano para emissão de pareceres. O prazo para apresentação de emendas permaneceu aberto até 11 de maio.
O elevado número de propostas de alteração levou a Mesa Diretora a ampliar o prazo inicialmente previsto para a apresentação de emendas, que se encerraria em 5 de maio. A decisão foi motivada pela complexidade técnica do texto e pela necessidade de uma análise mais aprofundada por parte dos parlamentares e de suas equipes, especialmente em aspectos relacionados aos mapas urbanos, coeficientes de aproveitamento e impactos sobre bairros periféricos e áreas rurais.
O debate sobre a nova legislação urbanística também contou com uma ampla etapa de discussões técnicas antes de chegar ao Legislativo. A proposta foi elaborada sob a coordenação da presidente do Instituto da Cidade, Pesquisa e Planejamento Urbano e Rural (INCID), Patrícia Trinta, e da secretária municipal de Urbanismo e Habitação, Érica Garreto.
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