Por Marlan Levi 
A Ordem dos Advogados do Brasil formalizou, neste mês de abril, a criação da Comissão de Mobilização para a Reforma do Poder Judiciário. O novo grupo tem como missão central articular mudanças estruturais no funcionamento da justiça brasileira, com foco especial na Suprema Corte. Entre os pontos prioritários defendidos pelo presidente da instituição, Beto Simonetti, estão a implementação de mandatos fixos para os ministros do Supremo Tribunal Federal e a imposição de limites mais rígidos às decisões monocráticas, que são aquelas tomadas de forma individual por um magistrado antes da análise pelo plenário.
A iniciativa dá continuidade a um posicionamento consolidado pelo Conselho Federal da OAB em fevereiro, quando a entidade aprovou, por unanimidade, as diretrizes que considera fundamentais para o aprimoramento do sistema.
Além dos mandatos e das restrições às decisões unilaterais, a reforma proposta pela Ordem busca estabelecer regras claras para impedir conflitos de interesse na atuação de parentes de juízes na advocacia. Simonetti reforça que a participação dos advogados é indispensável para a legitimidade desse debate, uma vez que a classe atua como a ponte direta entre os pleitos do cidadão e o Estado.
Outro pilar da comissão é o estabelecimento de parâmetros éticos mais rigorosos e uniformes para a magistratura. Esse movimento ocorre simultaneamente à pressão pela criação de um Código de Ética específico para o STF.
A OAB já enviou um ofício à Corte defendendo que esse código de conduta possua critérios objetivos e conte com a colaboração da advocacia em sua elaboração. A portaria de criação da comissão ressalta que o objetivo final é garantir maior transparência e segurança jurídica para a sociedade, alinhando a atuação dos tribunais superiores a padrões éticos mais elevados.
