A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados volta a analisar, nesta quarta-feira (22), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221 de 2019, que visa extinguir a escala de trabalho 6×1. O texto em discussão prevê que a atual carga horária de 44 horas semanais seja reduzida gradualmente para 36 horas ao longo de uma década. A reunião do colegiado está agendada para as 14h30.
O retorno do tema à pauta ocorre após parlamentares do PL e do PSDB solicitarem vista da matéria na última semana, adiando a votação. O relator do projeto, deputado Paulo Azi (União-BA), já apresentou parecer favorável à admissibilidade da PEC, sustentando que a alteração na jornada laboral é compatível com a Constituição Federal.
Caso a CCJ aprove a admissibilidade, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deve instituir uma comissão especial para debater o mérito do texto. Esse colegiado terá um prazo de 10 a 40 sessões plenárias para emitir um parecer antes que a proposta siga para votação final no plenário da Casa.
Devido à complexidade do rito das PECs e às movimentações da oposição para obstruir a proposta, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso um projeto de lei (PL) com regime de urgência constitucional. A iniciativa do Executivo propõe o fim da escala 6×1 e a redução da jornada para 40 horas semanais. Por tramitar com urgência, o PL tranca a pauta de votações da Câmara caso não seja apreciado em até 45 dias.
O deputado Hugo Motta afirmou que, embora o envio do PL seja uma prerrogativa do governo, a Câmara manterá a tramitação da PEC, que unifica sugestões dos deputados Erika Hilton (PSOL-RJ) e Reginaldo Lopes (PT-MG). O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, esclareceu que as duas frentes não são excludentes. Segundo o ministro, o PL pode garantir uma redução imediata enquanto a PEC cumpre seu rito mais longo, servindo posteriormente como uma blindagem constitucional para evitar retrocessos futuros nos direitos trabalhistas.
*Fonte: Agência Brasil
