A Vara de Interesses Difusos e Coletivos determinou que a Prefeitura de São Luís faça melhorias estruturais no Mercado da Cidade, no Centro da capital, para assegurar condições adequadas de trabalho aos feirantes transferidos do Mercado Central. A decisão foi tomada nesta terça-feira (3), durante audiência que tratou do andamento da mudança e da reforma do prédio histórico.
O espaço provisório, situado na Avenida Vitorino Freire, foi entregue em novembro de 2025 para receber cerca de 450 trabalhadores enquanto o Mercado Central passa por obras. Pela nova determinação judicial, o Município deve instalar telas de proteção contra pombos, implantar um sistema de ventilação apropriado e realizar o reparo completo das goteiras até o dia 13 de março.
A Justiça também ordenou que a Prefeitura retome, por mais cinco dias úteis, o contrato com a empresa responsável pela mudança, a fim de dar suporte aos feirantes que ainda não concluíram a transferência. O apoio operacional deverá incluir a atuação da Blitz Urbana para resolver pendências no mesmo prazo.
Após queixas sobre a ausência de ônibus na porta do mercado provisório, o Município terá de notificar a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes e as concessionárias para ajustar o itinerário das linhas que atendem a região.
Para evitar prejuízos aos artesãos, foi autorizada a ocupação temporária de um espaço indicado pelo sindicato da categoria, sob responsabilidade da Agência Executiva Metropolitana (AGEM).
O acompanhamento das medidas ficará a cargo do Ministério Público do Maranhão (MPMA), da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE) e do sindicato dos feirantes.
A transferência ocorre em meio a impasses. Em 11 de fevereiro, trabalhadores interditaram a Avenida Guaxenduba em protesto contra o fechamento do Mercado Central, alegando prazo insuficiente para a mudança e prejuízos financeiros. Durante o ato, houve bloqueio total da via por meio da queimas de objetos na pista. Os feirantes afirmam que que continuam reinvindicando até que as condições de trabalho sejam regularizadas.
