Decisão judicial
Prefeitura deve adequar Mercado da Cidade, determina Justiça
Vara de Interesses Difusos fixa prazo para obras estruturais e garante apoio à transferência dos feirantes em São Luís.
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senadoProjeto de Lei propõe fim de licitação para feirantes tradicionais e garante sucessão familiar
Proposta da senadora Leila Barros busca conferir segurança jurídica a trabalhadores com mais de cinco anos de atuação no mesmo local
