A Prefeitura de São Luís, após aprovação do Conselho da Cidade (Concid), oficializou no Diário Oficial o cronograma de audiências públicas para a discussão da minuta preliminar da Lei de Zoneamento. O documento é uma peça fundamental da revisão complementar ao Plano Diretor sancionado em 2023 e estabelece as normas técnicas que regerão o parcelamento, o uso e a ocupação do solo em todo o território municipal. A participação popular é o foco desta etapa, que ocorre entre os meses de janeiro e fevereiro de 2026.
A Lei de Zoneamento é o instrumento que dita a organização prática da cidade. Ela define, por exemplo, em quais bairros podem ser instaladas indústrias ou grandes centros de serviços, além de determinar o tamanho mínimo dos lotes e o limite de ocupação de cada terreno.
Parâmetros urbanísticos sensíveis, como a altura máxima permitida para novas construções e o percentual de solo que deve permanecer permeável para evitar alagamentos, também serão decididos nestes encontros. A revisão busca alinhar o crescimento urbano às atuais dinâmicas sociais e econômicas da capital maranhense.
Cronograma de encontros por regional
As reuniões foram distribuídas de forma a contemplar todas as zonas de São Luís, com horários que variam entre o período noturno (18h às 22h) e as tardes de sábado (14h às 18h). A primeira audiência ocorreu na Cidade Olímpica em 20 de janeiro.
O próximo encontro será nesta quinta-feira, 22 de janeiro, no Complexo de Educação e Cidadania do Coroado, atendendo a regional João Paulo/Coroadinho. No dia 24, o debate chega à Zona Rural no Tibiri (Casa Familiar Rural), seguido pela Regional Centro em 27 de janeiro, no Espaço Humberto de Maracanã, e pela Regional Calhau/Vinhais no dia 29, na U.E.B. Neiva Moreira.
A reta final das discussões começa em 31 de janeiro, na Zona Rural – Maracanã (U.E.B. Mário Pereira). Em fevereiro, as reuniões ocorrem no dia 03, na Regional Cohab/Anil/Turu (Quadra Sabará); no dia 05, na Regional Itaqui-Bacanga (Quadra ao lado do Hospital Veterinário); e encerram-se no dia 07, na Regional Tirirical/São Raimundo, na U.E.B. Padre Antônio Vieira.
O objetivo é que cada comunidade possa sugerir ajustes que garantam uma infraestrutura adequada e respeitem as particularidades de cada bairro antes da votação final da lei.
