O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu a condenação de um ex-gerente da agência dos Correios no município de Sambaíba (MA) por improbidade administrativa. Segundo a decisão da Justiça Federal, entre 2014 e 2015, o funcionário simulou três assaltos ao local para desviar valores, causando prejuízo atualizado de R$ 485,2 mil.
As investigações apontam que, em todas as supostas ocorrências, o gerente alegou que as câmeras de segurança estavam desligadas por falta de energia, o que impediu o registro das imagens. A agência possuía cofre com retardo e botão de pânico, mas os dispositivos não foram acionados.
Três assaltos forjados
No primeiro caso, em fevereiro de 2014, o réu relatou que foi rendido por dois criminosos durante o horário de almoço e levado à agência, onde teria permanecido cerca de 45 minutos aguardando a liberação do cofre. Ele afirmou que os assaltantes levaram R$ 161,6 mil e o deixaram amarrado, trancado na sala da tesouraria. Nenhum vigilante estava no local e não havia gravações do sistema de segurança.
O segundo episódio, em janeiro de 2015, teria começado na casa do gerente, onde ele afirmou ter sido feito refém junto com a família. Mesmo assim, esposa e filho disseram não ter visto nenhum criminoso. O réu declarou ter sido obrigado a ir até a agência, permitindo a entrada de dois suspeitos e a abertura do cofre, sem o bloqueio programado. Foram subtraídos R$ 140,1 mil. Moradores da região também não viram movimentação estranha, apesar da alegação de que os assaltantes estariam encapuzados e armados.
A sentença destacou ainda divergências no depoimento prestado à Polícia Civil, onde o gerente contou outra versão dos fatos.
O terceiro suposto assalto ocorreu em dezembro de 2015. O gerente disse ter sido abordado após sair de um bar e forçado a ir até sua casa buscar as chaves da agência. Mais uma vez, não havia câmeras funcionando, testemunhas ou familiares que confirmassem o ocorrido. Depois do assalto, ele afirmou ter sido deixado trancado na tesouraria.
Mesmo após esses episódios, o réu ainda comunicou à empresa um quarto roubo, em 2016, que teria sido descoberto em procedimento interno, sem registro de ocorrência policial.
Condenação
Para o MPF, o ex-gerente simulou os crimes para desviar dinheiro público, violando seus deveres funcionais e causando prejuízo aos cofres da empresa. A Justiça Federal entendeu que os relatos tinham o objetivo de construir um álibi e esconder a retirada dos valores.
O ex-gerente já havia sido demitido por justa causa após processo interno dos Correios. Agora, foi condenado a perder função pública, ressarcir integralmente o dano de R$ 485,2 mil e pagar multa civil do mesmo valor. Somados, os valores chegam a R$ 970,4 mil. Cabe recurso.
Em ação penal movida também pelo MPF, ele foi condenado por peculato a três anos e oito meses de prisão, pena substituída por prestação pecuniária de dois salários-mínimos, serviços comunitários e ressarcimento do montante desviado.
Ação Civil Pública nº 1006270-03.2020.4.01.3704
Ação Penal nº 1006003-31.2020.4.01.3704
Fonte: *Ministério Público Federal
