O Partido dos Trabalhadores (PT) protocolou na Câmara dos Deputados um projeto de lei que visa alterar a alíquota de cobrança sobre as apostas online (bets), destinando parte da arrecadação extra ao financiamento de políticas de segurança pública. De autoria do líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), e assinado por mais de 60 parlamentares, a proposta sugere elevar a carga tributária sobre as apostas de 27% para 34%. Esse aumento equipararia a tributação do setor ao patamar nominal aplicado sobre o lucro das empresas no Brasil (IRPJ e CSLL).
O texto prevê mudanças nas regras de destinação de recursos das loterias e apostas de quota fixa, estabelecendo que uma parcela dos valores arrecadados com as bets será direcionada ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). Na justificativa do projeto, Lindbergh Farias argumenta que a crescente popularização das apostas online trouxe reflexos sociais e econômicos, incluindo o aumento de vício em jogos.
O texto baseia-se em dados do Banco Central e de empresas de monitoramento digital que indicam um crescimento no número de brasileiros que utilizam plataformas virtuais de apostas. O projeto também compara a carga tributária brasileira com a de nações europeias. “Atualmente, a carga tributária das bets gira em torno de 27%. Esse valor está abaixo da alíquota nominal padrão da tributação do lucro das empresas (IRPJ e CSLL) de 34% e, também, bem abaixo da carga tributária cobrada das bets em outros países, como França e Alemanha, que cobram 55% e 48%, respectivamente,” destaca a justificativa.
Os parlamentares ressaltam que, mesmo com o aumento proposto, a alíquota brasileira ainda permaneceria inferior às taxas aplicadas nesses países europeus. A iniciativa busca, portanto, elevar a tributação para um patamar mais alto, mas sem alcançar os níveis de tributação internacionais.
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