Cerca de 250 famílias do Bairro Centro, em Paulino Neves, celebraram nesta segunda-feira (29), a conquista da segurança jurídica sobre seus lares diante da entrega de 163 títulos de propriedade, dentro do Programa Municipal de Regularização Fundiária “Meu Imóvel Legal”. A mobilização, que assegura o registro de forma totalmente gratuita, evidencia e representa dignidade e cidadania aos residentes.
A iniciativa, considerada um marco para o município, reforçou a importância de ampliar políticas de regularização fundiária. Até o fim de 2025, está prevista a entrega de, em média, mais 150 registros a famílias de Paulino Neves.
O evento de entrega reuniu autoridades para destacar a relevância da solenidade. Compuseram a mesa de honra: o prefeito Raimundo de Oliveira Filho; a vice-prefeita Raimunda do Sindicato; o desembargador Tyrone José Silva, presidente do Conselho do Fundo Especial de Registro Civil de Pessoas Naturais (Ferc), representando o presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho; o diretor do Departamento de Terras e coordenador da Comissão de Regularização Fundiária, Márcio Freire; e a presidente da Câmara de Vereadores, Kênia Andressa.
A conquista é resultado de parceria entre o Tribunal de Justiça, por meio do Núcleo de Governança Fundiária e do Programa Registro para Todos, e a Prefeitura de Paulino Neves. Essa união de esforços fortalece a inclusão social e a garantia do direito à moradia digna.
Para os residentes, o dia foi de celebração e esperança. Com a medida de regularização, as famílias passam a ter segurança jurídica, acesso a crédito e a valorização de seus imóveis.
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