A Justiça do Maranhão determinou o afastamento, por 180 dias, das secretárias municipais de Saúde, Chrystiane Piancó Lima, e de Assistência Social, Áurea Cristina Costa Flor, além de outros dois servidores da Prefeitura de Buriticupu. A medida, tomada nesta segunda-feira, 8, pela 1ª Vara de Buriticupu, também atinge Paulo Sérgio Pereira Mendes, diretor de Proteção Social Especial, e Alexandre Florentino Magalhães, assessor jurídico da Procuradoria-Geral do Município.
A decisão liminar, motivada por denúncia do Ministério Público do Maranhão (MPMA), proíbe que os denunciados se aproximem das sedes das secretarias e tenham contato com testemunhas ou funcionários das pastas. A Justiça também autorizou a busca e apreensão de bancos de dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) e e-mails institucionais, que ocorreu na manhã desta terça-feira (09).
O material apreendido passará por análise pericial. Segundo a denúncia do MP, a Prefeitura de Buriticupu não cumpriu as recomendações para estruturar a rede de proteção a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. O órgão identificou que, de 105 casos de violência sexual registrados no Sinan, 95 não foram comunicados à Polícia Civil, configurando uma omissão intencional.
O promotor Felipe Augusto Rotondo, da 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu, ressaltou que a situação se agravou após a própria gestão municipal admitir, em ofício, que estava inserindo dados falsos no sistema. A prefeitura teria registrado atendimentos de pré-natal de adolescentes como casos de violência sexual com a intenção de mascarar a falha na comunicação dos crimes reais.
Com base nas investigações, o MP denunciou as secretárias e o diretor de Proteção Social Especial por omissão de comunicação, falsidade ideológica, denunciação caluniosa e desobediência qualificada. Já o assessor jurídico Alexandre Florentino Magalhães foi denunciado por patrocínio simultâneo ou tergiversação, sob a acusação de atuar na defesa pessoal das gestoras enquanto ocupava um cargo público.
Além da denúncia criminal, o MP também entrou com uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra as secretárias, acusando-as de descumprimento de obrigações legais, fornecimento de informações incompletas e obstrução das investigações para ocultar a omissão. Caso sejam condenadas, as gestoras podem enfrentar sanções como multa e a proibição de contratar com o poder público.
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