Nesta terça-feira (29), Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), definiu novo prazo de 48 horas para que a defesa do ex-presidente Fernando Collor apresente todos os exames que comprovam o estado de saúde dele, incluindo procedimentos de imagem.
Além disso, o ministro também determinou que a defesa explique a falta de exames realizados de 2019 a 2022 relativos à doença de Parkinson. A ordem foi proferida após os advogados encaminharem os primeiros documentos ao Supremo para comprovar as enfermidades de Collor.
“Em complementação aos documentos juntados, DETERMINO que a Defesa do custodiado, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, junte a integra dos exames realizados, inclusive os exames de imagens, bem como esclareça a inexistência de exames realizados no período de 2019 a 2022, indicativos e relacionados à Doença de Parkinson”, disse Moraes nesta terça.
Relator da execução penal do ex-presidente, Moraes havia aberto um primeiro prazo de 48 horas na segunda-feira (28). No entanto, para que fossem prestadas mais informações sobre o estado de saúde de Collor, como a apresentação de prontuário médico completo, foi definido novo prazo.
Contexto
Por determinação do ministro, Collor foi preso na última sexta-feira (25). Moraes determinou o cumprimento imediato da condenação de 8 anos e 10 meses de reclusão em regime inicial fechado pelos delitos de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Condenado em maio de 2023, o ex-presidente, ex-governador e ex-senador por Alagoas foi alvo de processo derivado da Operação Lava Jato.
De forma unânime, o plenário do Supremo decidiu que ele, como antigo dirigente do PTB, foi responsável por indicações políticas para a BR Distribuidora, organização subsidiária da Petrobras, e recebeu R$ 20 milhões em vantagens indevidas em contratos fechados pela empresa. De acordo com a denúncia, os crimes ocorreram entre 2010 e 2014.
Diante deste contexto, Moraes determinou a prisão imediata após compreender que um último recurso de Collor teria caráter “protelatório”, ou seja, foi apresentado apenas para adiar a pena. Em sessão encerrada nesta segunda (28), a maioria dos ministros do Supremo decidiu manter a decisão do relator por 6 votos a 4.
O ex-presidente está preso no presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió. Por ser ex-chefe do executivo, Collor cumpre a pena em uma ala especial.
