Durante a sessão do Órgão Especial do TJMA da última quarta-feira (6), o desembargador Cleones Carvalho Cunha, presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher/TJMA), anunciou o lançamento da plataforma “Atena”, ferramenta análoga ao Repositório de Mulheres Juristas, destinada ao cadastro de dados de mulheres que foram vítimas de violência doméstica e familiar, com a finalidade de criar banco de dados para destinação de benefícios e projetos.

No ano de 2022, o presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, assinou o Ato da Presidência n° 482022, que tornou o TJMA um dos primeiros tribunais a viabilizar percentual mínimo de contratações de mulheres que foram vítimas de violência doméstica e familiar, determinando que, nos contratos firmados entre o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão e as empresas terceirizadas prestadoras de serviço com fornecimento de mão de obra com dedicação exclusiva e de execução de obras de engenharia, 5% (cinco por cento) das vagas sejam destinados às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar.

Esses dados serão fornecidos para empresas terceirizadas do TJMA, TRE-MA, empresas parceiras da Cemulher no Programa “Valoriza Mulher” e em processo de adesão pelo TRT 19ª Região.

Em 2023, foi assinado um termo com a Fundação Instituto para desenvolvimento do Ensino e Ação Humanitária (IDEAH), da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBCP), voltado à realização de cirurgias plásticas reparadoras em mulheres cujas sequelas sejam provenientes de crime ou ato infracional.

A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar e a Diretoria de Informática informam que o cadastro deverá ser realizado por unidades judiciais com competência para a Violência Doméstica e Familiar contra as mulheres, por meio de login e senha na plataforma Atena, dentro do sistema Sentinela.

As listagens para Cirurgia Reparadora serão enviadas para a Fundação Instituto para Desenvolvimento do Ensino e Ação Humanitária (IDEAH), da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBCP), para avaliação da viabilidade de realizar cirurgias reparadoras nas mulheres cadastradas. Para ter acesso, o(a) magistrado(a) fará a solicitação através de e-mail a ser enviado ao endereço informatica@tjma.jus.br. (TJMA)