Nesta segunda-feira (7), a Câmara Municipal de São Luís fez oposição ao posicionamento da Prefeitura de São Luís, de vetar a inclusão de alunos das escolas comunitárias no Cartão-Alimentação Escolar, e também do pagamento do abono ou 14º salário aos professores da rede de educação básica.

Alteração no Cartão-Alimentação Escolar

Durante votação em bloco, foram colhidas as assinaturas de 18 vereadores contrários aos vetos. O vereador Paulo Victor também apresentou o documento com a assinatura dos parlamentares favoráveis à inclusão das escolas comunitárias para recebimento do Cartão-Alimentação Escolar. O projeto de autoria do Executivo aprovado foi na Câmara Municipal de São Luís, com foco nos alunos da rede pública municipal de ensino. O valor mensal do pagamento é de R$ 80,00 por cada aluno matriculado, em razão da pandemia.

De acordo com a Prefeitura, a medida é incompatível com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), além de representar aumento das despesas do município.

14º salário dos professores

Os vereadores também querem impedir o veto do prefeito à emenda do Projeto de Lei nº 338/2021, que concede abono aos profissionais da Rede da Educação Básica Municipal, o 14º salário dos professores. Instituições do setor acompanharam a votação do plenário e vibraram com o posicionamento de mais da metade dos vereadores.

Votações adiadas

O presidente da Câmara, Osmar Filho, abriu um pedido de vista de 48h, a pedido do vereador Raimundo Pena, para que as pautas sejam novamente analisadas. Mesmo assim, a maioria prevaleceu, e os temas serão retomados na quarta-feira (9), em sessão ordinária.

Posicionamentos

Entre os posicionamentos, os parlamentares destacaram que a emenda é contra o povo, independentemente de ser inconstitucional, e que nenhum dos 18 vai mudar de posicionamento, que conta até mesmo com vereadores da base do prefeito, como o vereador Marcial Lima.

Jhonatan Soares, do Coletivo Nós, reforçou a importância das escolas comunitárias. “De 100% dos estudantes, entre crianças, adolescentes, jovens que temos no município de São Luís, 70% são atendidos pelas escolas comunitárias. As escolas do município fecharam no período de pandemia, mas as escolas comunitárias não. E elas permaneceram abertas, sem um centavo de prefeitura”, disse.

“Esta Casa está sendo ferida. Somos a favor da educação. A vista concedida para nova análise dos projetos está prejudicando a partir do momento que 18 vereadores assinam um documento contrário aos vetos do prefeito. A nossa missão é legislar para a nossa cidade”, disse Paulo Victor.

Umbelino Júnior também subiu à tribuna e disse que a pauta está sendo postergada, mas que nada mudará seu posicionamento. “Eu queria ter trazido aqui uma criança da zona rural de São Luís, não para fazer alusão midiática, mas para mostrar a função primordial que temos para derrubar esse veto. Somos agraciados por Deus por temos condições de dar alimentação aos nossos, mas essas crianças atendidas nas escolas comunitárias precisam de atenção”, ressaltou.

Segue a lista dos vereadores que assinaram a carta-compromisso para derrubada dos vetos da Prefeitura de São Luís:

Aldir Júnior, Andrey Monteiro, Antonio Garcez, Astro de Ogum, Beto Castro, Chaguinhas, Coletivo Nós, Concita Pinto, Domingos Paz, Edson Gaguinho, Fátima Araújo
Marcial Lima, Marquinhos, Paulo Victor, Ribeiro Neto, Thyago Freitas, Umbelino Júnior, Zeca Medeiros.