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DIREITOS HUMANOS

Projeto de Lei prevê identificar e punir quem cometer crimes contra crianças e adolescentes

A proposta é de autoria da deputada Mical Damasceno (PTB) e dispõe sobre a obrigatoriedade do registro de violência praticada contra crianças e adolescentes em prontuário de atendimento médico

Foto: Reprodução

Na manhã desta quinta-feira (18), um projeto de lei que prevê identificar e punir quem comete crimes contra crianças e adolescentes foi apresentado na Assembleia Legislativa do Estado (Alema).

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A proposta é de autoria da deputada Mical Damasceno (PTB), e dispõe sobre a obrigatoriedade do registro de violência praticada contra crianças e adolescentes em prontuário de atendimento médico.

Deputada Mical Damasceno é a autora do PL (Foto: Reprodução / Assecom)

“Os dados envolvendo violência contra crianças e adolescentes são preocupantes. Esse número é ainda maior que os registrados pelo serviço de denúncia, tendo em vista que nem todos os casos são denunciados. Tornando obrigatório o registro do indício de violência e o encaminhamento à autoridade policial, queremos que os autores sejam identificados e punidos”, disse Mical Damasceno.

De acordo com o PL, quando identificados indícios desse tipo de violência, a rede estadual de saúde deve registrar o fato no prontuário, a ser encaminhado, em até 48 horas, à autoridade policial.

Dados

O Maranhão registra altos índices de violência contra crianças e adolescentes. Só em 2019, o Disque 100 recebeu 86.837 denúncias. Desse total, 38% referiam-se à negligência, 23% à violência psicológica, 21% à violência física e 19,6% à violência sexual.

De janeiro a agosto do ano passado, foram 75 casos de estupro de vulnerável registrados na Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA). Com isso, o Maranhão teve uma alta de 26% no número de casos de violência e abuso sexual a crianças e adolescentes durante o isolamento social. 

De acordo com a Polícia Civil, violência mais comum é a doméstica, que envolve espancamentos, castigos corporais e negligência, sendo 87% dos agressores homens e 66% membros da família. A maioria das vítimas tinha até 11 anos. 87% dos agressores eram homens e 66% membros da família.

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