A Justiça do Maranhão condenou o Município de São Luís a promover a restauração completa de um casarão localizado na Rua do Sol, no Centro Histórico da capital. O imóvel, que já abrigou a Fundação Municipal de Patrimônio Histórico (FUMPH), deverá ter suas características arquitetônicas originais preservadas, tanto na parte interna quanto externa.
A decisão atende a um pedido apresentado pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) em uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada em dezembro de 2024. Além da recuperação do prédio, a sentença, assinada nesta terça-feira (2), determina o pagamento de R$ 500 mil por danos morais coletivos.
De acordo com a decisão, a Prefeitura terá o prazo de seis meses para apresentar o projeto de restauração, que deverá ser aprovado pela Secretaria de Estado da Cultura. As obras deverão ser concluídas em até dois anos.
Imóvel abandonado
A ação foi proposta pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de São Luís após inspeções apontarem o estado de abandono do imóvel localizado na Rua do Sol, nº 660. Durante as vistorias, foram constatadas janelas fechadas com tapumes e o acúmulo de móveis inutilizados em uma área externa do casarão.
Segundo o promotor de justiça Luís Fernando Cabral Barreto Júnior, a falta de conservação do prédio representa riscos ao patrimônio cultural, ao patrimônio público e à segurança de pedestres que circulam pela região.
“Imóveis de valor cultural, quer seja por conta de sua arquitetura ou vinculação a fatos históricos, não podem ser demolidos nem abandonados à deterioração e destruição”, destacou o promotor.
O Ministério Público informou ainda que notificou a Prefeitura de São Luís e a FUMPH sobre a situação, mas não recebeu resposta.
Decisão judicial
Em maio de 2025, a Justiça já havia concedido liminar determinando a adoção de medidas emergenciais para garantir a estabilidade estrutural do imóvel e evitar o agravamento dos danos. Também foi exigida a apresentação de um cronograma de recuperação, incluindo previsão orçamentária, etapas da obra e prazo para o início dos trabalhos.
Na sentença, o juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, afirmou que a degradação do casarão é consequência direta da omissão do poder público municipal.
Para o magistrado, a ausência de manutenção, a falta de segurança e a exposição contínua às intempéries contribuíram para o avanço dos danos em um bem de reconhecido valor histórico e cultural para a cidade.
*Fonte: MPMA
