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MUDANÇA

STF invalida lei de suspensão aos empréstimos consignados no MA

Eram compreendidas pela legislação, dívidas de servidores públicos estaduais e municipais e empregados públicos e privados

STF - Supremo Tribunal Federal (Valter Campanato/Agência Brasil)

Suspensa Lei Ordinária nº 11.298/2020 , que interrompia cobrança de empréstimos consignados no estado do Maranhão durante o período de noventa dias. Eram compreendidas pela legislação, dívidas de servidores públicos estaduais e municipais e empregados públicos e privados.

A lei foi suspensa pelo Ministro Ricardo Lewandovsky, do Supremo Tribunal Federal (STF), de forma monocrática, invalidando as decisões estaduais acerca dos empréstimos consignados.

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A partir de então, as instituições bancárias já poderão retornar com as cobranças de empréstimos consignados, através dos descontos em folhas de pagamentos dos inadimplentes.

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