APOSENTADORIA

CCJ do Senado aprova reforma da Previdência; matéria vai ao plenário

O texto passou na CCJ sem a mudança que beneficiava servidores públicos, incluída na versão anterior

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou na tarde de hoje (01) a reforma da Previdência, por 17 votos a 9. Agora, os senadores discutem os destaques, que são sugestões de mudanças pontuais à matéria aprovada. Em seguida, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 vai ao plenário, para votação em primeiro turno.

O texto passou na CCJ sem a mudança que beneficiava servidores públicos, incluída na versão anterior. O senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) retirou a emenda apresentada por ele, que acabava com a necessidade de contribuição de 30/35 anos (mulheres/homens) para recebimento de aposentadoria integral, com gratificações.

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A sugestão havia sido acatada pelo relator, Tasso Jereissati (PSDB-CE), na última versão do texto, mas foi retirada do parecer nesta terça, em acordo com o governo e com o autor da emenda. Sem a emenda, volta a ser exigido o mínimo de contribuição de 30/35 anos para integralidade de aposentadorias em carreiras públicas que tenham gratificações vinculadas ao desempenho.Continua depois da publicidade.

Pacheco explicou que a ideia é que o texto volte a ser como proposto originalmente no projeto enviado pelo Ministério da Economia, em fevereiro, que previa a exigência de 10 anos de contribuição. O governo, segundo ele, se comprometeu a reinserir o dispositivo na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) paralela, projeto que traz mudanças nas regras previdenciárias que não foram incluídas na PEC original. 

Antes do início da sessão na CCJ, por volta das 10h, a oposição entrou em acordo com o governo para apresentar seis destaques — sugestões de mudanças no texto que for aprovado. Entre os assuntos que devem ser retomados para discussão estão abono salarial, aposentadoria por invalidez e fórmula de cálculo de benefícios.  

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