Trabalhadores que precisam se ausentar do emprego para cuidar de filhos doentes podem passar a ter uma nova garantia prevista na legislação trabalhista. A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4913/25, que agora segue para análise do Senado Federal e estabelece regras para a emissão de atestado médico destinado a pais, mães ou responsáveis legais.
De acordo com a proposta, o documento deverá indicar a necessidade de acompanhamento direto da criança e o período recomendado de repouso. O texto também prevê a possibilidade de licença de até 14 dias nos casos em que não houver alternativa para conciliar o trabalho com os cuidados exigidos pela situação de saúde do dependente.
Mesmo com a previsão de afastamento, o projeto não assegura automaticamente a dispensa do trabalho. Sempre que possível, o trabalhador poderá exercer suas funções em regime de teletrabalho, realizar compensação de jornada ou adotar outras modalidades previstas em lei ou acordos coletivos.
Paralelamente, outra proposta com objetivo semelhante também tramita no Congresso Nacional. O Projeto de Lei 4659/2019, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), está em análise na Comissão de Assuntos Sociais do Senado e propõe alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para permitir a justificativa de faltas em casos de acompanhamento de filhos hospitalizados ou com doenças graves.
Pelo texto, o abono de ausência corresponderia ao período necessário para o atendimento do dependente. Relator da proposta, o senador Flávio Arns (PSB-PR) defende a atualização da legislação para reconhecer a realidade de trabalhadores que precisam cuidar de familiares em situações de saúde delicadas.
As iniciativas integram o debate no Congresso sobre a ampliação de direitos trabalhistas ligados ao cuidado familiar, em meio às discussões sobre o equilíbrio entre vida profissional e responsabilidades com a saúde de dependentes.
*Fonte: Correio Braziliense
