A Justiça dos Estados Unidos autorizou, nesta terça-feira (23), a participação da Advocacia-Geral da União (AGU) na ação movida pelas plataformas Rumble e Trump Media contra o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. Com a decisão, fica afastada, por enquanto, a possibilidade de o magistrado ser considerado revel no processo por não ter apresentado defesa formal.
O pedido de habilitação foi protocolado pela AGU na semana passada na Justiça da Flórida. Segundo o órgão, a medida busca garantir a defesa da soberania brasileira e assegurar que o Estado possa se manifestar na ação.
A AGU sustenta que agentes públicos brasileiros não podem ser submetidos diretamente à jurisdição de tribunais estrangeiros sem a concordância do Estado brasileiro. Com a autorização, o órgão passa a atuar formalmente no caso.
A ação foi apresentada pelas empresas Rumble e Trump Media, que questionam decisões de Moraes relacionadas ao bloqueio de perfis de brasileiros residentes nos Estados Unidos, entre eles o blogueiro Allan dos Santos.
As determinações do ministro foram adotadas no contexto de investigações sobre supostos ataques às instituições democráticas e ao Supremo Tribunal Federal.
Tentativa de notificação
No mês passado, a Justiça norte-americana determinou que Alexandre de Moraes fosse intimado por e-mail para apresentar defesa no processo.
A decisão ocorreu após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitar um pedido da Rumble para realizar a notificação do ministro por meio de carta rogatória, mecanismo jurídico utilizado para comunicações processuais internacionais. Pela legislação brasileira, cabe ao STJ analisar e autorizar esse tipo de solicitação.
*Fonte: Agência Brasil
