Mesmo sem decisão do STF, Maranhão já possui lei que pune homofobia
A discussão em âmbito federal pode vir a criminalizar atos de violência e discriminação contra homossexuais. O estado já tem, desde 2006, uma lei que assegura punição nestes casos
“Ser gay no Brasil é estar em constante situação de vulnerabilidade. Essa decisão é de extrema importância, e pode ser um grande passo para que se estabeleça uma relação de respeito com a sociedade e uma cultura de paz”, declara o Presidente do Conselho LGBT do Maranhão, Airton Ferreira, sobre o julgamento que pode criminalizar a homofobia e a transfobia. A discussão foi suspensa no Supremo Tribunal Federal e será retomada no próximo dia 20 – mas, independente do resultado no âmbito federal, o Maranhão já possui sua lei anti-homofobia garantida.
Trata-se da lei 8.444, assinada em 2006, onde “fica estabelecida a aplicação de penalidades (…) a toda e qualquer manifestação atentatória ou discriminatória praticada contra qualquer cidadão em virtude de sua orientação sexual, no âmbito do Estado do Maranhão”.
Segundo a Secretaria de Direitos Humanos do Maranhão, a lei em questão assegura punição a atos atentatórios e discriminatórios aos direitos individuais e coletivos dos cidadãos homossexuais, bissexuais ou transgênero, qualquer tipo de ação violenta, constrangedora, intimidatória ou vexatória, de ordem moral, ética, filosófica ou psicológica.
Foto: ReproduçãoExemplos desses atos de discriminação são a proibição do ingresso ou permanência em qualquer ambiente ou estabelecimento público ou privado, de acesso público e comerciais e indivíduos que venham a negar atendimento a alguma pessoa por motivo de orientação sexual.
A pessoa que for vítima desse tipo de prática deve denunciar, ligando para a Ouvidoria dos Direitos Humanos, Juventude e Igualdade Racial.
O levantamento de dados sobre a violência contra LGBTs
Ainda segundo a Secretaria, a importância da criminalização da homofobia vai além da mera punição de atos homofóbicos. A O Imparcial, o órgão explica que a decisão: “vai permitir que o estado amplie seu sistema de dados, porque neste caso além da proteção aos LGBTs será possível que o Governo adote um sistema de informação e coleta de dados sobre as vítimas de homofobia e desta forma tenha um diagnóstico sobre a violência contra lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis, e assim possa melhorar as políticas públicas para LGBTs no Maranhão, o Estado vai poder agir diante com mais propriedade e eficácia contra a LGBTfobia, tratando como crime e reorganizando o seu sistema de informação”.
“Estamos falando de 1 de uma vida ceifada a cada 19 horas e isso não tem a ver com a violência tradicional urbana, tem a ver com a condição dessas pessoas, elas estão morrendo por serem quem são. O Estado deve ser responsável por assegurar a liberdade e a própria existência dos cidadãos, sobretudo quando eles se encontram em condições tão vulneráveis. Em pleno século XXI, os direitos da pessoa humana não deveriam mais ser contestados, deveriam ser implementados”, declara Francisco Gonçalves, Secretário de Direitos Humanos do Maranhão.
A discussão no STF
Ministro Celso de Mello, relator de uma das ações que pedem a criminalização da homofobia, na sessão extraordinária nesta quinta-feira. NELSON JR./SCO/STFO julgamento A ação teve início na quarta, 13, encabeçada pelo PPS (Partido Popular Socialista) e a Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT) – mas sessão foi suspensa. A proposta é que o Supremo passe a reconhecer como crime atos de violência e discriminação da homofobia e transfobia.
