Limites, divisas ou fronteiras territoriais sempre foram causas de disputas, brigas, guerras e malquerenças políticas. No Maranhão, essa realidade não é diferente. Desde quando a Assembleia Legislativa criou, de uma só vez, 81 municípios, a questão dos limites, que já era complicada, fi cou pior. Na região metropolitana de São Luís, por exemplo, os conflitos territoriais chegam ao extremo de haver situações de fato em que residências têm a sala num município e o quintal em outro.

Agora, um projeto do deputado Fábio Braga (PTB), presidente da Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional da Assembleia Legislativa, pode pôr fi m a essas discrepâncias pontuais e gerais em todo o Maranhão. A proposta visa, em cinco anos, promover atualização cartográfica das divisas intermunicipais. Ele justifica o projeto citando a incorporação de municípios no final do século passado, em que tais unidades passam de 133 para 217.

Com tamanha mudança geográfica, os conflitos passaram a surgir em vários pontos do Estado. Limites que entraram na lei, na realidade, até hoje permanecem gerando conflitos eleitorais, tributários e de arrecadação. Os marcos divisórios conflitantes chegam a provocar manifestações de moradores que se viram, a contragosto, identificados numa área municipal quando preferem a outra. Tais incongruências territoriais acabam prejudicando povoados, o comércio e outras atividades econômicas, além das ações governamentais em todos os níveis.

Fábio Braga pontua que a atualização dos limites é o demográfico, cuja definição correta influenciará na distribuição de incentivos, federais e até de particulares, criando, assim, novos planos de investimentos de acordo com a necessidade de cada região. “Por isso, é urgente na redefinição desses marcos territorial”, resume ele. O Projeto esclarece que, não havendo concordância entre os municípios acerca dos limites territoriais, a atualização será feita em conformidade com as constituições Federal e Estadual.