A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (25), a Operação Afluente, que investiga uma suposta organização criminosa acusada de desviar recursos públicos e lavar dinheiro por meio de emendas parlamentares no Distrito Federal. O esquema envolveria integrantes dos setores público e privado.
Agentes cumprem 18 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal, em Goiás e no Maranhão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Até o momento, foram apreendidos um helicóptero e maços de dinheiro — o valor total e o local exato dessa apreensão ainda não foram confirmados.
Esquema e os alvos
Segundo as investigações, os recursos eram operacionalizados por meio da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e, posteriormente, direcionados para a contratação de empresas ligadas ao esquema.
O deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL-MA) é um dos alvos da ação. Um de seus endereços no Distrito Federal foi vasculhado pelos agentes. O parlamentar é apontado como sócio de uma das empresas investigadas, que teria sido contratada para executar obras financiadas pelas próprias emendas destinadas por ele.
STF
A nova fase da investigação ocorre semanas após o parlamentar ter sido condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por corrupção passiva em um processo envolvendo a negociação de recursos públicos. Na ocasião, a Corte analisou acusações relacionadas à solicitação de vantagens indevidas para a liberação de emendas parlamentares.
Segundo o entendimento apresentado durante o julgamento, provas documentais, registros bancários e mensagens analisadas no processo indicariam a existência de tratativas para obtenção de pagamentos em troca da destinação de recursos federais. O relator do caso destacou que as evidências demonstravam o uso das emendas como instrumento de negociação ilícita.
A decisão também apontou que Josimar Maranhãozinho exerceria papel central na articulação do esquema investigado, coordenando a distribuição das emendas e a atuação dos demais envolvidos. O processo mencionou ainda abordagens feitas ao então prefeito de São José de Ribamar (MA), interpretadas pelos ministros como tentativas de pressionar o gestor a efetuar os pagamentos solicitados.
Apesar da condenação por corrupção passiva, os réus foram absolvidos da acusação de organização criminosa, uma vez que a maioria dos ministros entendeu não haver comprovação suficiente de uma estrutura estável e permanente voltada à prática de crimes contra a administração pública.
O deputado foi condenado a pena de prisão em regime inicial semiaberto, além de multa e indenização por danos morais coletivos. Como ainda cabem recursos, ele permanece no exercício do mandato parlamentar. Eventuais impactos da condenação sobre o cargo deverão ser analisados pela Câmara dos Deputados.
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