Os decretos regularizam áreas nos estados do Maranhão, da Bahia, de Pernambuco, do Ceará, de Santa Catarina, do Paraná, Pará e Rio de Janeiro. A regularização deve beneficiar cerca de 2,4 mil famílias quilombolas.

Entre as terras que serão regularizadas estão as dos quilombos Santa Rosa dos Pretos, em Itapecuru-Mirim, no Maranhão; Família Thomaz, no município de Treze de Maio, em Santa Catarina; e o Quilombo do Cabral, em Paraty, no Rio de Janeiro.